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Lei Municipal n.º 1.589, de 13 de Novembro de 2015
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por adm
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última modificação
18/07/2019 10h18
Autoriza o município de Francisco Sá a desafetar e doar área que especifica, à empresa Maxlig Indústria e Comércio Ltda - ME e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.590, de 19 de Novembro de 2015
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por adm
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última modificação
18/07/2019 10h19
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Associação dos Produtores Rurais do Vale do Rio Verde Grande.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.591, de 25 de Novembro de 2015
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por adm
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última modificação
19/07/2019 10h44
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de área desafetada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Charquinho e Adjacências e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.593, de 03 de Dezembro de 2015
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por adm
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última modificação
19/07/2019 10h45
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.594, de 03 de Dezembro de 2015
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última modificação
19/07/2019 10h45
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal.
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Lei Municipal n.º 1.595, de 10 de Dezembro de 2015
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por adm
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última modificação
29/07/2019 10h11
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.535, de 12 de dezembro de 2014, e dá outra providências.
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Lei Municipal n.º 1.596, de 10 de Dezembro de 2015
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por adm
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última modificação
29/07/2019 10h17
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o município de Francisco Sá doar imóveis do bairro Juquinhas Dias que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.597, de 10 de Dezembro de 2015
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por adm
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última modificação
29/07/2019 10h22
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Moradores da Região de Baixa do Charquinho e Adjacências e à Associação dos Moradores da Baixa do Custódio e Adjacências e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.598, de 10 de Dezembro de 2015
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por adm
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30/07/2019 10h15
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação Comunitária de Pocinhos e Adjacências e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.599, de 10 de Dezembro de 2015
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por adm
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última modificação
30/07/2019 10h19
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Pequenos Produtores das Comunidades de Baixa Escura, Córrego do Meio, Coruja, Brejinho e Adjacências e dá outras providências.
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