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Lei Municipal n.º 1.578, de 23 de Setembro de 2015
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12/07/2019 16h33
Cria a Guarda Municipal de Francisco Sá, MG, e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.579, de 01 de Outubro de 2015
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15/07/2019 14h55
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Moradores da Região de Mingau e Adjacências e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.580, de 07 de Outubro de 2015
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15/07/2019 14h56
Cria os cargos comissionados de Diretor Responsável Técnico pela Imunização e de Diretor Responsável Técnico pela Enfermagem Hospitalar no município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.581, de 22 de Outubro de 2015
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15/07/2019 14h58
Regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio - TFD, no município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.582, de 22 de Outubro de 2015
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16/07/2019 12h11
Cria o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar, no âmbito do município de Francisco Sá, MG e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.583, de 22 de Outubro de 2015
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16/07/2019 12h13
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal.
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Lei Municipal n.º 1.585, de 29 de Outubro de 2015
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17/07/2019 10h44
Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do município de Francisco Sá, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.586, de 29 de Outubro de 2015
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17/07/2019 10h45
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal.
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Lei Municipal n.º 1.587, de 11 de Novembro de 2015
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17/07/2019 10h46
Institui o incentivo aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que atuam no Programa de Controle de Chegas na zona rural do município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.588, de 11 de Novembro de 2015
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18/07/2019 10h16
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o município de Francisco Sá doar imóveis que especifica e dá outras providências.
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