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Lei Municipal n.º 1.568, de 13 de Julho de 2015
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09/07/2019 10h05
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.569, de 15 de Julho de 2015
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09/07/2019 10h06
Autoriza o Município de Francisco Sá a pagar todos os Débitos atrasados junto ao seu Regime Próprio de Previdência Social - PREVIBREJO de forma Integral além de efetuar todos os aportes financeiros para o cumprimento das obrigações previdenciárias sempre que necessário.
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Lei Municipal n.º 1.570, de 15 de Julho de 2015
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10/07/2019 10h26
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.571, de 15 de Julho de 2015
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10/07/2019 10h28
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o município de Francisco Sá doar imóvel rural que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.572, de 15 de Julho de 2015
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10/07/2019 10h30
Altera o art. 2º, inciso XIII, os arts. 38 e 54, e o anexo III, todos da lei nº 1.400 de 23 de julho de 2012, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.573, de 06 de Agosto de 2015
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11/07/2019 12h22
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Câmara Municipal.
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Lei Municipal n.º 1.574, de 11 de Agosto de 2015
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11/07/2019 12h23
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.575, de 11 de Agosto de 2015
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11/07/2019 12h24
Altera o caput do artigo 34, da Lei nº 1.563, de 30 de junho de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.576, de 14 de Setembro de 2015
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12/07/2019 09h41
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Riachinho e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.577, de 14 de Setembro de 2015
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12/07/2019 16h33
Autoriza o município de Francisco Sá doar lote de terreno que especifica e dá outras providências.
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