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Lei Municipal n.º 1.163, de 23 de Março de 2007
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por adm
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última modificação
20/11/2018 08h46
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES DE LEITE DA COMUNIDADE DE JACARÉ)
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.164, de 20 de Abril de 2007
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por adm
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última modificação
27/08/2018 14h08
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.165, de 26 de Abril de 2007
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por adm
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última modificação
29/08/2018 10h08
Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 1.046, de 30 de dezembro de 2.002.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.166, de 26 de Abril de 2007
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por adm
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última modificação
29/08/2018 10h09
Cria o Conselho Municipal do Idoso de Francisco Sá e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.167, de 08 de Maio de 2007
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por adm
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última modificação
29/08/2018 10h10
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Associação dos Garimpeiros Manuais de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.168, de 08 de Maio de 2007
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por adm
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última modificação
29/08/2018 10h11
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.169, de 25 de Maio de 2007
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por adm
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última modificação
29/08/2018 10h11
Dispõe sobre instituição do PROGRAMA BIODIESEL no município de Francisco Sá, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.170, de 05 de Junho de 2007
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por adm
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última modificação
30/08/2018 09h46
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Infância e da Juventude no Município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Localizado em
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2007
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Lei Municipal n.º 1.171, de 20 de Junho de 2007
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por adm
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última modificação
20/11/2018 08h47
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES DO ANGICOS E ADJACÊNCIAS)
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2007
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Lei Municipal n.º 1.172, de 26 de Junho de 2007
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por adm
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última modificação
30/08/2018 09h48
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
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2007
