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Lei Municipal n.º 1.239, de 23 de Dezembro de 2008
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por adm
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última modificação
25/09/2018 09h32
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.240, de 23 de Dezembro de 2008
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h07
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS MORADORES DAS REGIÕES DE CARRASCO, BAUNILHA, SÃO PEDRO, ARAÇÁ, RIACHO DAS PEDRAS E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPÍO DE FRANCISCO SÁ)
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.241, de 23 de Dezembro de 2008
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por adm
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última modificação
26/09/2018 10h14
Dispõe sobre denominação de Avenida. (AVENIDA GENTIL DIAS)
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Legislação Municipal
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2008
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2008
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por adm
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publicado
11/09/2018
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal n.º 1.157, de 09 de Janeiro de 2007
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por adm
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última modificação
24/08/2018 10h20
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.158, de 09 de Janeiro de 2007
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por adm
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última modificação
24/08/2018 10h21
Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida no Município de Francisco Sá.
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.159, de 11 de Janeiro de 2007
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por adm
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última modificação
24/08/2018 10h22
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal realizar negociação da dívida junto à CEMIG Distribuição S.A.
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.160, de 27 de Fevereiro de 2007
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por adm
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última modificação
27/08/2018 14h05
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.161, de 27 de Fevereiro de 2007
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por adm
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última modificação
27/08/2018 14h06
Autoriza reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.162, de 23 de Março de 2007
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por adm
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última modificação
27/08/2018 14h07
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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Legislação Municipal
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2007
