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Lei Municipal n.º 1.209, de 30 de Abril de 2008
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por adm
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última modificação
14/09/2018 09h27
Dispõe sobre denominação de Escola Pública. (ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO OCTÁVIO BARBOSA)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.210, de 30 de Abril de 2008
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por adm
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última modificação
14/09/2018 09h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.211, de 21 de Maio de 2008
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por adm
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última modificação
14/09/2018 09h36
Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências. (DAVID DE SOUZA DAVID)
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.212, de 29 de Maio de 2008
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por adm
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última modificação
14/09/2018 09h38
Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. (TEREZINHA DALVA SOARES DE BRITO)
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.213, de 05 de Junho de 2008
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por adm
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última modificação
17/09/2018 10h05
Institui o Estatuto da Juventude e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.214, de 05 de Junho de 2008
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por adm
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última modificação
17/09/2018 10h13
Dispõe sobre denominação de via pública. (RUA LUIZ FERREIRA PINTO)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.215, de 05 de Junho de 2008
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por adm
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última modificação
20/11/2018 08h55
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE CANABRAVA)
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.216, de 05 de Junho de 2008
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por adm
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última modificação
17/09/2018 10h17
Autoriza o serviço autônomo de água e esgoto de Francisco Sá - SAAE, a firmar Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.217, de 05 de Junho de 2008
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por adm
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última modificação
18/09/2018 09h14
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências. (ESCOLA MUNICIPAL MARIA MAGDALENA LEITE GARCIA & UBS. AUGUSTO OCTÁVIO BARBOSA)
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.218, de 20 de Junho de 2008
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por adm
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última modificação
20/11/2018 08h56
Dispõe sobre Utilidade Pública. (LIGA FRANCISCOSSAENSE DE FUTEBOL - LFF)
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Legislação Municipal
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2008
