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Lei Municipal n.º 1.281, de 15 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
16/10/2018 10h01
Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei Complementar n.º 1.281, de 18 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
16/10/2018 10h02
Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras disposições. Promulgação de Dispositivo da Lei 1.281, de 15 de dezembro de 2009: Arts.26 e 51.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.282, de 15 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
16/10/2018 10h04
Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei Municipal n.º 1.283, de 16 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
17/10/2018 10h07
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Sá para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.284, de 17 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
17/10/2018 10h08
Autoriza o Poder Executivo e o Diretor Administrativo do SAAE a firmar o Termo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários com o Previbrejo estabelecendo o índice de correção e a taxa de juros de atualização e dá outras providências.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.285, de 17 de Dezembro de 2009
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20/11/2018 09h19
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE LAGOA NOVA)
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2009
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Lei Municipal n.º 1.286, de 22 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
18/10/2018 10h08
Estima a receita e fixa a despesa do município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.287, de 28 de Dezembro de 2009
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18/10/2018 10h09
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Francisco Sá e dá outras providências.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.288, de 28 de Dezembro de 2009
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última modificação
18/10/2018 10h10
Autoriza município firmar convênio, abrir crédito especial e transferir recursos financeiros ou materiais para Associação dos Garimpeiros Manuais de Francisco Sá/MG, e dá outras providências.
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2009
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publicado
26/09/2018
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