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Lei Municipal n.º 1.263, de 30 de Setembro de 2009
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por adm
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última modificação
04/10/2018 09h33
Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da administração direta, autarquias e fundações municipais, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei Municipal n.º 1.264, de 30 de Setembro de 2009
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h15
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO RIACHO DOS CARNEIROS)
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Legislação Municipal
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2009
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Lei Municipal n.º 1.265, de 30 de Setembro de 2009
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por adm
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última modificação
05/10/2018 10h01
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2009 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei Municipal n.º 1.266, de 30 de Setembro de 2009
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por adm
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última modificação
05/10/2018 10h02
Dispõe sobre denominação de via pública. (RUA LUIS FERREIRA PINTO)
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Legislação Municipal
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2009
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Lei Municipal n.º 1.267, de 23 de Outubro de 2009
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por adm
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última modificação
05/10/2018 10h03
Dispõe sobre a organização administrativa dos cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei Municipal n.º 1.268, de 23 de Outubro de 2009
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por adm
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última modificação
09/10/2018 08h39
Dispõe sobre os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei Municipal n.º 1.269, de 23 de Outubro de 2009
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por adm
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última modificação
09/10/2018 08h39
Define os Créditos de Pequeno Valor no município de Francisco Sá/MG para os fins previstos no artigo 100, § 3º da Constituição Federal e artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.270, de 23 de Outubro de 2009
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por adm
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última modificação
09/10/2018 08h40
Autoriza aquisição de imóvel pelo Poder Executivo.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.271, de 13 de Novembro de 2009
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por adm
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última modificação
10/10/2018 09h37
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "moto taxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "moto boy", com o uso de motocicleta. Estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.272, de 13 de Novembro de 2009
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por adm
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última modificação
10/10/2018 09h39
Autoriza município firmar convênio e transferir recursos financeiros ou materiais para Ação Social Franciscosaense - ASFRA, e dá outras providências.
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2009
