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Lei Municipal n.º 1.243, de 20 de Março de 2009
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h08
Dispõe sobre revogação da Lei 1.236/08 e declara de Utilidade Pública a Organização Não Governamental FISH - Formação Integração e Socialização Humana.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.244, de 01 de Abril de 2009
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por adm
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última modificação
26/09/2018 10h17
Altera o art. 96 da Lei Complementar nº 846/93 que institui o Estatuto do Servidor Público de Francisco Sá e contém outras disposições.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.245, de 01 de Abril de 2009
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por adm
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última modificação
27/09/2018 09h54
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.246, de 01 de Abril de 2009
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h09
Dispõe sobre Utilidade Pública. (PROJETO ALFA RIBEIRÃO DA CRUZ)
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2009
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Lei Municipal n.º 1.247, de 05 de Maio de 2009
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por adm
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última modificação
27/09/2018 09h55
Dispõe sobre autorização para doação de terreno no município de Francisco Sá para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.248, de 1 de Maio de 2009
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por adm
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última modificação
27/09/2018 09h56
Altera a lei nº 1.238/2008 que 'estima a receita e fixa a despesa do município de Francisco Sá, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências'.
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Lei Municipal n.º 1.249, de 27 de Maio de 2009
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última modificação
28/09/2018 11h50
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.250, de 10 de Julho de 2009
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por adm
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última modificação
28/09/2018 11h51
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Francisco Sá para o exercício de 2010.
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Lei Municipal n.º 1.251, de 10 de Julho de 2009
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última modificação
20/11/2018 09h10
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CANABRAVINHA E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ, MINAS GERAIS)
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Lei Municipal n.º 1.252, de 10 de Julho de 2009
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última modificação
01/10/2018 09h00
Altera o art. 2º da lei municipal nº 1.162, de 23 de março de 2007.
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