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Lei Municipal n.º 1.407, de 12 de Setembro de 2012
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por adm
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última modificação
12/04/2019 10h04
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 998, de 1º de setembro de 2000.
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Lei Municipal n.º 1.408, de 12 de Setembro de 2012
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por adm
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última modificação
15/04/2019 14h26
Dispõe sobre a desafetação e posterior afetação dos bens públicos municipais que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.409, de 12 de Setembro de 2012
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última modificação
15/04/2019 14h26
Dispõe sobre denominação de logradouro público. (NELSON GONZAGA DA CRUZ)
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Lei Municipal n.º 1.410, de 12 de Setembro de 2012
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última modificação
15/04/2019 14h27
Autoriza a concessão de direito real de uso de área pública e a concessão de estímulos à empresa "SANTOS E RODRIGUES SERRARIA LTDA.", e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.411, de 26 de Outubro de 2012
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última modificação
16/04/2019 09h44
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.412, de 06 de Novembro de 2012
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última modificação
16/04/2019 09h45
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.413, de 08 de Novembro de 2012
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16/04/2019 09h46
Altera a Lei Complementar nº 1.400/2012, para criar uma vaga de auxiliar de serviços gerais, a ser preenchida através de concurso público, alterando, por conseguinte, o anexo V da referida lei.
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Lei Municipal n.º 1.414, de 14 de Novembro de 2012
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última modificação
17/04/2019 10h07
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.415, de 14 de Novembro de 2012
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17/04/2019 10h08
Autoriza o Município de Francisco Sá a parcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.416, de 28 de Novembro de 2012
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17/04/2019 10h09
Altera o caput e parágrafos do art. 1º da Lei Municipal nº 1.415, de 14 de novembro de 2012, que "Autoriza o Município de Francisco Sá a parcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências".
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