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Arquivo Lei Municipal n.º 1.469, de 06 de Setembro de 2013
por adm — última modificação 17/05/2019 10h19
Regulamenta e normatiza a concessão dos benefícios eventuais da Pòlítica de Assistência Social no âmbito do Município de Francisco Sá, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.470, de 18 de Setembro de 2013
por adm — última modificação 17/05/2019 10h19
cria o cargo de "Técnico em Segurança do Trabalho" e acresce vagas a cargos de provimento efetivo no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.471, de 18 de Setembro de 2013
por adm — última modificação 20/05/2019 09h52
Autoriza o Executivo Municipal a alterar a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.448, de 2 de maio de 2013 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.472, de 25 de Setembro de 2013
por adm — última modificação 20/05/2019 09h53
Dispõe sobre a ampliação de vagas a cargos de provimento efetivo no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.473, de 25 de Setembro de 2013
por adm — última modificação 20/05/2019 09h53
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.422, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.474, de 25 de Setembro de 2013
por adm — última modificação 21/05/2019 10h08
Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento do município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.475, de 04 de Outubro de 2013
por adm — última modificação 21/05/2019 10h09
Institui o Serviço de Regulação, Controle e Avaliação das Ações e Serviços de Saúde do Município de Francisco Sá, MG, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.476, de 23 de Outubro de 2013
por adm — última modificação 21/05/2019 10h10
Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) no município de Francisco Sá, MG, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.477, de 08 de Novembro de 2013
por adm — última modificação 22/05/2019 10h04
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEMEI ALÍRIO ALVES DE BRITO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.478, de 22 de Novembro de 2013
por adm — última modificação 22/05/2019 10h05
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2013 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
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