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Lei Municipal n.º 1.449, de 02 de Maio de 2013
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por adm
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última modificação
08/05/2019 10h12
Autoriza o Poder Executivo a fornecer subsídio esportivo à atletas do município e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.450, de 21 de Maio de 2013
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última modificação
10/05/2019 15h22
Autoriza o Poder Executivo a promover a recomposição dos vencimentos dos servidores municipais efetivos, inativos e pensionistas, tanto da Administração Direta, quanto Autárquica, e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.451, de 21 de Maio de 2013
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última modificação
10/05/2019 15h23
Autoriza a concessão de subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GARIMPEIROS MANUAIS DE FRANCISCO SÁ - MG, para cobrir despesas para sua regular manutenção e funcionamento no ano 2013.
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Lei Municipal n.º 1.452, de 29 de Maio de 2013
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última modificação
10/05/2019 15h26
Autoriza reajuste das tarifas de fornecimento de água e coleta de esgoto cobrado pelo S.A.A.E (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Francisco Sá), e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.453, de 29 de Maio de 2013
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10/05/2019 15h28
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do município e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.454, de 29 de Maio de 2013
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última modificação
10/05/2019 15h29
Autoriza a concessão de subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA JUVENTUDE BREJEIRA - AAJUBRE, para cobrir despesas para sua regular manutenção e funcionamento no ano de 2013.
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Lei Municipal n.º 1.455, de 29 de Maio de 2013
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10/05/2019 15h30
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do município e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.456, de 29 de Maio de 2013
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13/05/2019 09h49
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2013 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.457, de 29 de Maio de 2013
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13/05/2019 09h49
Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.458, de 05 de Junho de 2013
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última modificação
13/05/2019 09h51
Trata de Emenda Aditiva à Lei nº 1.447, de 2 de maio de 2013, para se estender a alteração da jornada de trabalho também aos cargos públicos de provimento efetivo, de Secretários Escolares e Auxiliares de Secretarias de Escolas, da Administração Direta do Município de Francisco Sá, e trás outras disposições.
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