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Lei Municipal n.º 1.439, de 14 de Março de 2013
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02/05/2019 09h50
Autoriza o município de Francisco Sá a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.440, de 03 de Abril de 2013
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02/05/2019 09h51
Altera a Lei nº 1.181, de 20 de setembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do serviço autônomo de água e esgoto do município de Francisco Sá, de forma a autorizar o aumento do número de vagas de vigias, e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.441, de 10 de Abril de 2013
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06/05/2019 10h01
Autoriza o município de Francisco Sá, a desafetar e doar área que especifica, a Carlos Eduardo de Oliveira - ME e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.442, de 10 de Abril de 2013
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06/05/2019 10h01
Autoriza o município de Francisco Sá, a desafetar e doar área que especifica, a Benedito Antônio Barbosa da Silva - ME e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.443, de 02 de Maio de 2013
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06/05/2019 10h02
Define o prazo para pagamento do IPTU de 2013 em quota única com desconto e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.444, de 02 de Maio de 2013
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07/05/2019 10h23
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.422, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.445, de 02 de Maio de 2013
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07/05/2019 10h24
Altera o art. 3ª, da Lei nº 1.440, de 03 de Abril de 2013, e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.446, de 02 de Maio de 2013
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07/05/2019 10h25
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDEC.
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Lei Municipal n.º 1.447, de 02 de Maio de 2013
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08/05/2019 10h09
Altera a jornada de trabalho dos cargos públicos de provimento efetivo, de Auxiliares de Serviços Gerais e Gari, da Administração Direta e autárquica do Município de Francisco Sá, e trás outras disposições.
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Lei Municipal n.º 1.448, de 02 de Maio de 2013
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08/05/2019 10h11
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município e dá outras providências.
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