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Lei Municipal n.º 1.541, de 23 de Dezembro de 2014
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por adm
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última modificação
26/06/2019 09h42
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2014 da Câmara Municipal.
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Legislação Municipal
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2014
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Lei Municipal n.º 1.542, de 30 de Dezembro de 2014
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por adm
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última modificação
26/06/2019 09h55
Dispõe sobre a readequação de alíquotas de contribuição do plano de custeio do regime próprio de previdência social do município de Francisco Sá, MG, em conformidade com a avaliação atuarial do exercício de 2014 data base 2013 e dá outras providências.
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2014
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Lei Municipal n.º 1.543, de 30 de Dezembro de 2014
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por adm
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última modificação
27/06/2019 10h25
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Francisco Sá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - PREVIBREJO.
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2014
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2014
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publicado
29/05/2019
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Legislação Municipal
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Lei Municipal n.º 1.423, de 21 de Janeiro de 2013
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por adm
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última modificação
24/04/2019 10h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento dos vencimentos dos funcionários efetivos (dezembro/2012), e dos médicos contratados pelo hospital (novembro e dezembro/2012) e contém outras providências.
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2013
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Lei Municipal n.º 1.424, de 25 de Janeiro de 2013
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por adm
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última modificação
24/04/2019 10h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o Consórcio Intermunicipal de Saúde - Grão Mogol e contém outras providências.
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2013
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Lei Municipal n.º 1.425, de 30 de Janeiro de 2013
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por adm
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última modificação
24/04/2019 10h03
Altera o caput do artigo 38, o §1º ao §5º, e inclui o §6º e §7º ao mencionado artigo da lei 1.281, de 15 de dezembro de 2009.
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2013
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Lei Municipal n.º 1.426, de 14 de Fevereiro de 2013
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por adm
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última modificação
25/04/2019 10h41
Altera a Lei nº 1.262, de 30 de setembro de 20019, que dispõe acerca do quadro de empregos públicos e respectiva tabela de salários do Programa Saúde da Família - PSF, para criar novas especialidades de emprego público, assim como aumentar o número de vagas de algumas especialidades já existentes, e contém outras providências.
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2013
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Lei Municipal n.º 1.427, de 14 de Fevereiro de 2013
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por adm
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última modificação
25/04/2019 10h41
Altera a Lei nº 1.267, de 23 de novembro de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa dos cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, estado de Minas Gerais e contém outras disposições.
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Lei Municipal n.º 1.428, de 19 de Fevereiro de 2013
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por adm
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última modificação
25/04/2019 10h42
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2013.
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