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Lei Municipal n.º 1.531, de 27 de Novembro de 2014
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por adm
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última modificação
19/06/2019 13h22
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, o PMSB e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2014
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Lei Municipal n.º 1.532, de 27 de Novembro de 2014
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por adm
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última modificação
19/06/2019 13h31
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2014
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Lei Municipal n.º 1.533, de 03 de Dezembro de 2014
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por adm
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última modificação
19/06/2019 13h32
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.490, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2014
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Lei Municipal n.º 1.534, de 03 de Dezembro de 2014
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por adm
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última modificação
24/06/2019 10h02
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2014 da Câmara Municipal.
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2014
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Lei Municipal n.º 1.535, de 12 de Dezembro de 2014
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por adm
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última modificação
24/06/2019 10h03
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2014
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Lei Municipal n.º 1.536, de 12 de Dezembro de 2014
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por adm
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última modificação
24/06/2019 10h05
Altera a Lei Municipal nº 1.489, de 26/12/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
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Legislação Municipal
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2014
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Lei Municipal n.º 1.537, de 12 de Dezembro de 2014
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por adm
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última modificação
25/06/2019 09h50
Dispõe sobre denominação do Plenário Térreo da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG e dá outras providências. (IDALINO RODRIGUES VASCONCELOS)
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Legislação Municipal
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2014
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Lei Municipal n.º 1.538, de 12 de Dezembro de 2014
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por adm
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última modificação
25/06/2019 09h50
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja. Lei Municipal nº 1.490, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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2014
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Lei Municipal n.º 1.539, de 12 de Dezembro de 2014
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por adm
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última modificação
25/06/2019 09h51
Dispõe sobre denominação da ponte do Traçadal e dá outras providencias. (JOSÉ GONÇALVES FIGUEIREDO - NICO)
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2014
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Lei Municipal n.º 1.540, de 23 de Dezembro de 2014
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por adm
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última modificação
26/06/2019 09h41
Dispõe sobre denominação da Sala da Presidência da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG e dá outras providências. (JOSÉ NUNES DE AGUIAR)
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2014
