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Lei Municipal n.º 1.501, de 03 de Abril de 2014
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por adm
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última modificação
03/06/2019 14h40
Autoriza a concessão de subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Francisco Sá, MG), autoriza a cessão de servidores e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2014
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Lei Municipal n.º 1.502, de 23 de Abril de 2014
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por adm
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última modificação
03/06/2019 14h41
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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2014
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Lei Municipal n.º 1.503, de 29 de Abril de 2014
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por adm
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última modificação
03/06/2019 14h43
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2014 e dá outras providências.
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2014
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Lei Municipal n.º 1.504, de 29 de Abril de 2014
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última modificação
04/06/2019 10h41
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VILA VIEIRA DE FRANCISCO SÁ)
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2014
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Lei Municipal n.º 1.505, de 29 de Abril de 2014
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última modificação
04/06/2019 10h43
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO RECREATIVA REAL MADRID)
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2014
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Lei Municipal n.º 1.506, de 29 de Abril de 2014
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última modificação
04/06/2019 10h45
Define o prazo para parcelamento do IPTU de 2014 e contém outras providências.
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2014
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Lei Municipal n.º 1.507, de 15 de Maio de 2014
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05/06/2019 13h47
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FORES - FORMAÇÃO ORIENTAÇÃO REINTEGRAÇÃO E SOCIAL)
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2014
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Lei Municipal n.º 1.508, de 15 de Maio de 2014
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05/06/2019 13h48
Dispõe sobre denominação de via pública. (RUA ELÓI PEREIRA CARDOSO)
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2014
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Lei Municipal n.º 1.509, de 23 de Maio de 2014
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última modificação
05/06/2019 13h50
Altera a redação dos arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 7º da Lei nº 1.481, de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.510, de 23 de Maio de 2014
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por adm
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última modificação
06/06/2019 10h32
Dispõe sobre a ampliação de vagas no cargo de Auxiliar Municipal I - Monitor de Transporte Escolar, do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e dá outras providências.
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