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Lei Municipal n.º 1.583, de 22 de Outubro de 2015
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por adm
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última modificação
16/07/2019 12h13
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal.
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2015
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Lei Complementar n.º 1.584, de 29 de Outubro de 2015
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por adm
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última modificação
16/07/2019 12h14
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do município de Francisco Sá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - PREVIBREJO.
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Lei Municipal n.º 1.585, de 29 de Outubro de 2015
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17/07/2019 10h44
Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do município de Francisco Sá, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.586, de 29 de Outubro de 2015
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17/07/2019 10h45
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal.
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Lei Municipal n.º 1.587, de 11 de Novembro de 2015
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17/07/2019 10h46
Institui o incentivo aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que atuam no Programa de Controle de Chegas na zona rural do município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.588, de 11 de Novembro de 2015
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18/07/2019 10h16
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o município de Francisco Sá doar imóveis que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.589, de 13 de Novembro de 2015
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18/07/2019 10h18
Autoriza o município de Francisco Sá a desafetar e doar área que especifica, à empresa Maxlig Indústria e Comércio Ltda - ME e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.590, de 19 de Novembro de 2015
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18/07/2019 10h19
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Associação dos Produtores Rurais do Vale do Rio Verde Grande.
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Lei Municipal n.º 1.591, de 25 de Novembro de 2015
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19/07/2019 10h44
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de área desafetada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Charquinho e Adjacências e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.593, de 03 de Dezembro de 2015
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19/07/2019 10h45
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
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