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Lei Municipal n.º 1.573, de 06 de Agosto de 2015
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por adm
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11/07/2019 12h22
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Câmara Municipal.
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Lei Municipal n.º 1.574, de 11 de Agosto de 2015
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última modificação
11/07/2019 12h23
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.575, de 11 de Agosto de 2015
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11/07/2019 12h24
Altera o caput do artigo 34, da Lei nº 1.563, de 30 de junho de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.576, de 14 de Setembro de 2015
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12/07/2019 09h41
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Riachinho e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.577, de 14 de Setembro de 2015
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12/07/2019 16h33
Autoriza o município de Francisco Sá doar lote de terreno que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.578, de 23 de Setembro de 2015
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12/07/2019 16h33
Cria a Guarda Municipal de Francisco Sá, MG, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.579, de 01 de Outubro de 2015
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15/07/2019 14h55
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Moradores da Região de Mingau e Adjacências e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.580, de 07 de Outubro de 2015
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15/07/2019 14h56
Cria os cargos comissionados de Diretor Responsável Técnico pela Imunização e de Diretor Responsável Técnico pela Enfermagem Hospitalar no município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.581, de 22 de Outubro de 2015
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15/07/2019 14h58
Regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio - TFD, no município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.582, de 22 de Outubro de 2015
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16/07/2019 12h11
Cria o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar, no âmbito do município de Francisco Sá, MG e dá outras providências.
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