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Lei Municipal n.º 1.553, de 04 de Maio de 2015
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por adm
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última modificação
02/07/2019 14h10
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2015
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Lei Municipal n.º 1.554, de 04 de Maio de 2015
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por adm
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última modificação
02/07/2019 14h13
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.555, de 28 de Maio de 2015
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por adm
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última modificação
03/07/2019 15h31
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.556, de 01 de Junho de 2015
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por adm
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última modificação
03/07/2019 15h32
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Associação dos Universitários e Estudantes de Francisco Sá - AUESF,
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2015
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Lei Municipal n.º 1.557, de 01 de Junho de 2015
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por adm
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última modificação
03/07/2019 16h05
Altera os artigos 58, inciso II, 59 e anexos I, III, IV, V, VI e VII, da Lei nº 1.546, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.558, de 09 de Junho de 2015
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por adm
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05/07/2019 15h08
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação das Mulheres da Comunidade Rural de Poções e Adjacente do Município de Francisco Sá-Minas Gerais, à Associação Quilombola de Poções, e à Associação dos Produtores Rurais de Poções e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.559, de 09 de Junho de 2015
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05/07/2019 15h09
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.560, de 09 de Junho de 2015
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05/07/2019 15h10
Autoriza o município de Francisco Sá doar duas partes do lote de terreno que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.561, de 25 de Junho de 2015
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05/07/2019 15h10
Autoriza a cessão de servidor público para o fim que especifica e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.562, de 25 de Junho de 2015
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por adm
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última modificação
05/07/2019 15h11
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de São Geraldo e dá outras providências.
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