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Lei Complementar n.º 1.632, de 10 de Agosto de 2016
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por adm
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última modificação
14/08/2019 09h44
Altera o quadro de atribuições do cargo de Fisioterapeuta, constante no item 7.2, do anexo VII, da Lei nº 1.546, de 12 de março de 2015, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.633, de 10 de Agosto de 2016
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por adm
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última modificação
14/08/2019 09h46
Altera o inciso I, do artigo 10 e o item I, do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.585, de 29 de outubro de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.634, de 30 de Setembro de 2016
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por adm
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última modificação
15/08/2019 10h33
Fixa o subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito, Secretários do Município de Francisco Sá/MG à Legislatura 2017/2020, em respeito ao disposto no Art. 40, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.635, de 08 de Dezembro de 2016
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última modificação
15/08/2019 10h34
Altera os §§ 2º, 3º, 5º do Art. 1º, e inclui os §§ 6º e 7º, na Lei Complementar 1.544, de 25 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.636, de 09 de Dezembro de 2016
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15/08/2019 10h35
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.593, de 03 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.637, de 09 de Dezembro de 2016
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16/08/2019 10h42
Altera a Lei Municipal nº 1.489, de 26 de Dezembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
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Lei Municipal n.º 1.638, de 09 de Dezembro de 2016
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18/09/2019 14h28
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.639, de 09 de Dezembro de 2016
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16/08/2019 10h43
Dispõe sobre a denominação da Rua José Edvaldo Aguiar.
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Lei Municipal n.º 1.640, de 26 de Dezembro de 2016
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16/08/2019 10h44
Estabelece revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.641, de 31 de Dezembro de 2016
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16/08/2019 10h45
Revoga a Lei 1.634 de 30 de setembro de 2016.
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