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Lei Municipal n.º 1.674, de 01 de Novembro de 2017
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por adm
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última modificação
30/08/2019 14h16
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei Municipal n.º 1.675, de 05 de Novembro de 2017
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por adm
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última modificação
30/08/2019 14h17
Dispõe sobre a alteração da Lei 1,531, de 27 de novembro de 2014, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.676, de 16 de Novembro de 2017
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por adm
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última modificação
30/08/2019 14h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida com a União Federal e dá outras providências.
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2017
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Lei Municipal n.º 1.677, de 16 de Novembro de 2017
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por adm
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última modificação
30/08/2019 14h19
Estabelece ponto obrigatório de embarque e/ou desembarque de passageiros do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, no município de Francisco Sá, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.678, de 16 de Novembro de 2017
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por adm
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última modificação
30/08/2019 14h23
Autoriza a empresa Eletrozema S.A. a ressarcir o Município de Francisco Sá pela transferências de imóvel público e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.679, de 27 de Novembro de 2017
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por adm
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última modificação
30/08/2019 14h24
Altera o art. 1º da Lei nº 1.676 de novembro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.680, de 29 de Novembro de 2017
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por adm
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última modificação
30/08/2019 14h39
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Sá para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.681, de 07 de Dezembro de 2017
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por adm
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última modificação
02/09/2019 09h56
Considera de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Acampamento da Fazenda Santa Marta do Município de Francisco Sá - MG.
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Lei Municipal n.º 1.682, de 07 de Dezembro de 2017
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por adm
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última modificação
02/09/2019 09h57
Inclui os §1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 3º, da Lei Municipal nº 1,647, de 15 de março de 2017.
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Lei Municipal n.º 1.683, de 12 de Dezembro de 2017
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por adm
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última modificação
02/09/2019 09h58
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - COMDES e dá outras providências.
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