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Lei Municipal n.º 1.664, de 04 de Setembro de 2017
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última modificação
28/08/2019 10h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão, precedida de obra pública, para construção de abatedouro/frigorífico para abate e conservação de bovinos e suínos em Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.665, de 04 de Setembro de 2017
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por adm
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última modificação
28/08/2019 10h11
Considera de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Jacaré, Cascudo e Adjacências.
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Lei Municipal n.º 1.666, de 26 de Setembro de 2017
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última modificação
28/08/2019 10h12
Revoga a Lei nº 1.612 de 15 de abril de 2016, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.667, de 26 de Setembro de 2017
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por adm
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última modificação
28/08/2019 10h13
Revoga a Lei nº 1.624 de 26 de junho de 2016, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.668, de 02 de Outubro de 2017
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29/08/2019 10h13
Institui o Código Tributário do Município de Francisco Sá - Minas Gerais.
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Lei Municipal n.º 1.669, de 02 de Outubro de 2017
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29/08/2019 10h14
Obriga os Bancos a disponibilizarem, em todas as agências do Município de Francisco Sá, água potável e banheiros para os clientes durante o atendimento.
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Lei Municipal n.º 1.670, de 17 de Outubro de 2017
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29/08/2019 10h15
Dispõe sobre a desafetação de área que menciona e autoriza permuta por outra.
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Lei Municipal n.º 1.671, de 17 de Outubro de 2017
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29/08/2019 10h16
Disciplina a participação do Município de Francisco Sá em Consórcio Público e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.672, de 17 de Outubro de 2017
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29/08/2019 10h17
Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento do município e atualiza a Lei Municipal nº. 1489/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e no art. 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.673, de 30 de Outubro de 2017
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por adm
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última modificação
29/08/2019 10h18
Altera o inciso I do artigo 68 da Lei nº 1.552 de 22 de abril de 2015 e dá outras providências.
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