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Lei Municipal n.º 1.691, de 14 de Maio de 2018
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04/09/2019 10h03
Institui feriado municipal o dia de "Corpus Christi" e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.692, de 16 de Maio de 2018
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04/09/2019 14h20
Define o prazo para parcelamento do IPTU de 2018 e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.693, de 12 de Junho de 2018
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04/09/2019 14h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.694, de 18 de Junho de 2018
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04/09/2019 15h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.695, de 03 de Julho de 2018
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04/09/2019 15h05
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.696, de 04 de Setembro de 2018
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04/09/2019 15h06
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue no Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.697, de 25 de Setembro de 2018
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04/09/2019 15h07
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de bem público para a exploração comercial nos locais especificados e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.698, de 02 de Outubro de 2018
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04/09/2019 15h09
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária de 2018.
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Lei Municipal n.º 1.699, de 02 de Outubro de 2018
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04/09/2019 15h10
Altera o Anexo II à Lei Complementar nº 1.610 de 23 de março de 2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.700, de 02 de Outubro de 2018
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04/09/2019 15h11
Aprova o Relatório de Avaliação e o Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação - PME, as Notas Técnicas de nº 1 a 12 e altera a Lei nº 1.559, de 09 de junho de 2015.
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