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Lei Municipal n.º 1.743, de 11 de Dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
18/03/2020 09h13
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.711, de 26 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2019
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Lei Municipal n.º 1.744, de 11 de Dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
18/03/2020 09h14
Cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no Município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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2019
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Lei Municipal n.º 1.745, de 11 de Dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
18/03/2020 09h15
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal.
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2019
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2019
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por adm
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publicado
12/09/2019
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Lei Municipal n.º 1.685, de 26 de Fevereiro de 2018
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por adm
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última modificação
04/09/2019 09h56
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao orçamento de 2018 e dá outras providências.
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2018
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Lei Municipal n.º 1.686, de 26 de Março de 2018
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por adm
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última modificação
04/09/2019 09h59
Obriga as instituições bancárias em regime público ou regime privado, as cooperativas de crédito, casas lotéricas e agências dos correios localizadas no Município de Francisco Sá a contratarem vigilante ´para atuar durante o atendimento comercial e instalar portas giratórias com detector de metais, e dá outras providências.
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2018
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Lei Municipal n.º 1.687, de 15 de Março de 2018
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por adm
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última modificação
04/09/2019 10h00
Concede incentivo fiscal referente à construção de usinas solares fotovoltaicas, no município de Francisco Sá, MG, e dá outras providências.
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2018
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Lei Municipal n.º 1.688, de 02 de Abril de 2018
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por adm
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última modificação
04/09/2019 10h01
Altera o Anexo XIII, do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 1.668, de 02 de outubro de 2017.
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2018
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Lei Municipal n.º 1.689, de 09 de Maio de 2018
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por adm
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última modificação
04/09/2019 10h02
Altera os artigos 14 e 36 da Lei Municipal nº 1.098, de 23/06/2005, do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.690, de 09 de Maio de 2018
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por adm
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última modificação
04/09/2019 10h03
Considera de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Familiares dos Municípios de Grão Mogol, Francisco Sá e Itacambira.
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