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Lei Municipal n.º 1.764, de 15 de Dezembro de 2020
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por adm
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última modificação
09/12/2021 13h36
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2020
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2020
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por adm
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publicado
18/03/2020
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Legislação Municipal
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Lei Municipal n.º 1.709, de 13 de Fevereiro de 2019
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por adm
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última modificação
12/09/2019 09h54
Altera a denominação da Praça da Lapa, localizada no bairro Alfredo Dias, para Praça Miguel Pereira de Souza.
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2019
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Lei Complementar n.º 1.710, de 13 de Fevereiro de 2019
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por adm
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última modificação
12/09/2019 09h55
Modifica, em parte, a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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2019
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Lei Municipal n.º 1.711, de 26 de Fevereiro de 2019
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por adm
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última modificação
12/09/2019 09h56
Autoriza o Executivo Municipal a realizar abertura de créditos suplementares autorizados pelo artigo 43, §1º e 3º da Lei 4.320 de 17 de março de 1.964 nas dotações orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Francisco Sá.
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2019
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Lei Municipal n.º 1.712, de 26 de Fevereiro de 2019
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por adm
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última modificação
12/09/2019 09h57
Dispõe sobre doação de veículo da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras providências correlatas.
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2019
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Lei Complementar n.º 1.713, de 12 de Março de 2019
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por adm
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última modificação
12/09/2019 09h59
Cria cargo na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, altera o Anexo I e VII da Lei Complementar nº 1.546, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
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2019
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Lei Municipal n.º 1.714, de 12 de Março de 2019
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por adm
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última modificação
12/09/2019 10h00
Altera Denominação de Rua B, localizada no Bairro Alfredo Dias, para Rua José de Lurdinha.
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2019
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Lei Municipal n.º 1.715, de 20 de Março de 2019
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por adm
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última modificação
12/09/2019 10h02
Institui no Município de Francisco Sá o serviço de acolhimento denominado 'Família Acolhedora' e dá outras providências.
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2019
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Lei Municipal n.º 1.716, de 20 de Março de 2019
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por adm
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última modificação
12/09/2019 10h04
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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