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Resolução n.º 01, de 16 de Dezembro de 2003
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por adm
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última modificação
20/03/2022 13h55
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente da Câmara Municipal.
Localizado em
Leis
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Resoluções Legislativas
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2003
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Resolução n.º 02, de 16 de Dezembro de 2003
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por adm
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última modificação
20/03/2022 13h57
Referenda despesa para o orçamento de 2004.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2003
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Resolução n.º 03, de 16 de Dezembro de 2003
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por adm
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última modificação
20/03/2022 13h57
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2003
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Resolução n.º 04, de 16 de Dezembro de 2003
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por adm
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última modificação
20/03/2022 13h58
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2003
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Resolução n.º 05, de 16 de Dezembro de 2003
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por adm
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última modificação
20/03/2022 13h59
Dispõe sobre concessão de Título de Honra ao Mérito.
Localizado em
Leis
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Resoluções Legislativas
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2003
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Resolução n.º 06, de 16 de Dezembro de 2003
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por adm
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última modificação
20/03/2022 14h00
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária.
Localizado em
Leis
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Resoluções Legislativas
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2003
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Resolução n.º 07, de 16 de Dezembro de 2003
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por adm
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última modificação
20/03/2022 14h00
Dispõe sobre concessão de Título de Honra ao Mérito.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2003
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2003
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por adm
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publicado
20/03/2022
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Resoluções Legislativas
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Resolução n.º 01, de 26 de Abril de 2004
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por adm
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última modificação
21/03/2022 13h37
Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento da Câmara Municipal.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2004
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Resolução n.º 02, de 18 de Maio de 2004
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por adm
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última modificação
21/03/2022 13h38
Dispõe sobre concessão de Título de Honra ao Mérito.
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Leis
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2004
