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Lei Municipal n.º 1.876, de 05 de Dezembro de 2023
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por adm
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última modificação
24/01/2024 10h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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Lei Municipal n.º 1.877, de 06 de Dezembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h25
Altera a denominação da Rua B2, 2, 4, 5, 7 e rua do AABB, localizadas no Bairro Gameleiras na cidade de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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Lei Municipal n.º 1.878, de 06 de Dezembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h26
Altera a denominação da Rua 3 localizada no Bairro Gameleiras e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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Lei Municipal n.º 1.879, de 06 de Dezembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h26
Altera a Lei Municipal nº 1.279, de 14 de dezembro de 2009.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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Lei Municipal n.º 1.880, de 18 de Dezembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h27
Dispõe sobre a reestruturação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do município de Francisco Sá, estabelece normas gerais de provimentos, institui tabela de vencimento e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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Lei Municipal n.º 1.869, de 16 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
17/01/2024 14h54
Dispõe sobre denominação de quadra pública localizada no município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2023
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Extrato CTR N.º 015/2024 (PL 015/2024 Disp. 014/2024 - Material de Papelaria)
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por adm
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última modificação
05/06/2024 14h06
Extrato de Publicação do Contrato N.º 015/2024 - Processo Licitatório N.º 015/2024 - Dispensa N.º 014/2024 - Contratado: I M Cartuchos e Suprimentos Ltda. – CNPJ: 48.748.167/0001-61
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Exercício - 2024
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Contratos
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Extrato CTR N.º 016/2024 (PL 015/2024 Disp. 014/2024 - Material de Papelaria)
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por adm
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última modificação
05/06/2024 14h07
Extrato de Publicação do Contrato N.º 016/2024 - Processo Licitatório N.º 015/2024 - Dispensa N.º 014/2024 - Contratado: Ponto X (José Ivailde Oliveira Júnior - ME. – CNPJ: 13.072.428/0001-91
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Transparência
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Exercício - 2024
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Contratos
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Extrato CTR N.º 017/2024 (PL 015/2024 Disp. 014/2024 - Material de Papelaria)
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por adm
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última modificação
05/06/2024 14h07
Extrato de Publicação do Contrato N.º 017/2024 - Processo Licitatório N.º 015/2024 - Dispensa N.º 014/2024 - Contratado: Palijan – Papelaria e Livraria Janaúba Ltda. – CNPJ: 23.814.924/0001-27
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Transparência
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Exercício - 2024
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Contratos
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Extrato CTR N.º 018/2024 (PL 015/2024 Disp. 014/2024 - Material de Papelaria)
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por adm
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última modificação
05/06/2024 14h07
Extrato de Publicação do Contrato N.º 018/2024 - Processo Licitatório N.º 015/2024 - Dispensa N.º 014/2024 - Contratado: Renata Soares Figueiredo. – CNPJ: 33.264.374/0001-73
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Transparência
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Exercício - 2024
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Contratos
