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Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO (2024)
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por adm
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publicado
22/09/2021
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última modificação
09/08/2024 09h55
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2024
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Plano Plurianual - PPA (2024)
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por adm
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publicado
22/09/2021
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última modificação
08/07/2024 20h25
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2024
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2024
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por adm
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publicado
22/09/2021
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última modificação
09/08/2024 09h55
Contem a LDO, LOA e PPA vigente para o período, a prestação de contas recebida pela Câmara/parecer prévio do TCEMG, o decreto que votou o mesmo e a ata.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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Edital PL N.º 23 - PRG N.º 02/2024 (Plano de Saúde & Odontológico)
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por adm
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última modificação
11/07/2024 11h00
Edital do Procedimento Licitatório nº. 23/2024 – Pregão Eletrônico nº. 02/2024 – Plano de Saúde & Odontológico
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Transparência
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Exercício - 2024
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Licitações
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Lei Municipal n.º 1.897, de 03 de Julho de 2024
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por adm
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última modificação
12/07/2024 14h08
Institui, no âmbito do Município de Francisco Sá - MG, o "Dia Municipal do Católico", a ser comemorado anualmente, no dia 20 de julho.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Termo de Inexigibilidade Nº 002.2024 (Cursos de Capacitação para Servidores)
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por adm
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última modificação
14/07/2024 14h51
Termo de Inexigibilidade Nº 002.2024 – Curso de Capacitação para Servidores – Instituto Renata Cunha - CNPJ: 33.925.782/0001-29; Valor: R$ 7.791,00 (Sete mil, setecentos e noventa e um reais). Dotação Orçamentária: 01.031.0001.20006 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal –33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Ficha 16.
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Transparência
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Exercício - 2024
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Licitações
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Termo de Inexigibilidade Nº 001.2024 (Palestras para Vereadores e Servidores)
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por adm
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última modificação
15/07/2024 11h30
Termo de Inexigibilidade Nº 001.2024 – Palestras para Vereadores e Servidores – Antônio César Silva – CPF: ***.107.816-** ; Valor: R$ 1.300,00 e Michele Pimenta Rodrigues – CPF: ***.990.906-**; Valor: R$ 1.000,00. Total: R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: 01.02.01 01.031.0001.2006 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal –33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF – Subelemento: 12 – Conferências e Exposições – Ficha 15.
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Exercício - 2024
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Licitações
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Extrato CTR N.º 024/2024 (PL 019/2024 Disp. 018/2024 - Uniformes para Servidores e o Parlamento Jovem)
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por adm
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última modificação
17/07/2024 14h10
Extrato de Publicação do Contrato N.º 024/2024 - Processo Licitatório N.º 019/2024 - Dispensa N.º 018/2024 - Contratado: WS Uniformes Ltda. – CNPJ: 44.385.064/0001-23
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Transparência
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Exercício - 2024
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Contratos
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Extrato CTR N.º 025/2024 (PL 017/2024 Disp. 016/2024 - Limpeza dos Ares-Condicionados)
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por adm
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última modificação
03/10/2024 14h35
Extrato de Publicação do Contrato N.º 025/2024 - Processo Licitatório N.º 017/2024 - Dispensa N.º 016/2024 - Contratado: Rodrigo Pereira Silva. – CNPJ: 33.651.895/0001-83
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Transparência
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Exercício - 2024
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Contratos
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Extrato CTR N.º 026/2024 (PL 020/2024 Disp. 019/2024 - Transp. de Estudantes e Funcionários no Prog. Parlamento Jovem)
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por adm
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última modificação
03/10/2024 14h36
Extrato de Publicação do Contrato N.º 026/2024 - Processo Licitatório N.º 020/2024 - Dispensa N.º 019/2024 - Contratado: AGPECAgro Consultoria Agropecuária e Empreendimentos Ltda. – CNPJ: 44.353.155/0001-87
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Transparência
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Exercício - 2024
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Contratos
