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Lei Municipal n.º 1.820, de 12 de Abril de 2022
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por adm
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última modificação
02/06/2022 10h48
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Lei Municipal n.º 1.821, de 12 de Abril de 2022
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por adm
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última modificação
02/06/2022 10h49
Altera o art. 38 da Lei Municipal 1.400/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Lei Municipal n.º 1.822, de 12 de Abril de 2022
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por adm
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última modificação
02/06/2022 10h51
Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Francisco Sá no consórcio público da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento do Norte de Minas - ARSAN, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Lei Municipal n.º 1.823, de 03 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
02/06/2022 10h53
Altera a denominação da Escola Municipal de São Geraldo, no Distrito de São Geraldo Renascer em Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Fabiano JPG
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por adm
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última modificação
06/06/2022 11h31
Vereador
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Cópia ADT N.º 002 CTR 033/2021 (Direta - Agente Administrativo)
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por adm
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última modificação
15/06/2022 11h38
Publicação de Cópia do 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 033/2021 - Contratação: Direta - Cargo: Agente Administrativo - Contratada: Jerciany Lopes Durães.
Localizado em
Transparência
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…
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Exercício - 2022
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Contratos
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Decreto nº 001/2022
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por adm
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publicado
15/06/2022
Aprova as contas anuais do Poder Executivo Municipal de Francisco Sá/MG, relativas ao exercício de 2019, e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 018/2022
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por adm
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publicado
15/06/2022
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Municipal n.º 1.893, de 05 de Junho de 2024
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por adm
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última modificação
17/06/2024 12h17
Altera a Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Lei Municipal n.º 1.894, de 05 de Junho de 2024
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por adm
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última modificação
17/06/2024 12h18
Concede Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Chacreamento Cidade Jardim e Jardim Guanabara e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
