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Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO (2020)
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por adm
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publicado
22/09/2021
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última modificação
23/09/2021 09h52
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2020
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Lei Orçamentária Anual - LOA (2020)
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por adm
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publicado
22/09/2021
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última modificação
23/09/2021 09h53
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2020
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Plano Plurianual - PPA (2020)
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por adm
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publicado
22/09/2021
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última modificação
23/09/2021 09h53
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2020
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Lei Municipal n.º 1.887, de 26 de Março de 2024
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por adm
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última modificação
08/04/2024 11h46
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2024 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Lei Municipal n.º 1.888, de 26 de Março de 2024
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por adm
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última modificação
08/04/2024 11h47
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá/MG - PREVIBREJO.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Lei Municipal n.º 1.889, de 26 de Março de 2024
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por adm
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última modificação
11/04/2024 09h30
Altera o art. 3º e Art. 5º da Lei Municipal 1.856/2023, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas de Agente de Contratação, Membro da Comissão de Contratação nos moldes da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo de Francisco Sá e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Extrato CTR N.º 004/2024 (PL 006/2024 Disp. 006/2024 - Assessoria em Licitações)
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por adm
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última modificação
05/06/2024 13h55
Extrato de Publicação do Contrato N.º 004/2024 - Processo Licitatório N.º 006/2024 - Dispensa N.º 006/2024 - Cargo: Assessoria em Licitações. - Contratado: CIMANS Consórcio Intermunicipal Multifinalitário – CNPJ: 21.505.692/0001-08.
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Exercício - 2024
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Contratos
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Extrato CTR N.º 005/2024 (PL 003/2024 Disp. 003/2024 - Assistência Técnica Informática)
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por adm
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última modificação
05/06/2024 13h57
Extrato de Publicação do Contrato N.º 005/2024 - Processo Licitatório N.º 003/2024 - Dispensa N.º 003/2024 - Cargo: Assistência Técnica em Informática. – Contratado: Kerley Aparecido Batista Fernandes – CNPJ: 01.083.917/0001-60
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Transparência
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Exercício - 2024
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Contratos
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Extrato CTR N.º 006/2024 (PL 008/2024 Disp. 007/2024 - Serviços de Reparos em Geral)
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por adm
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última modificação
05/06/2024 13h58
Extrato de Publicação do Contrato N.º 006/2024 - Processo Licitatório N.º 006/2024 - Dispensa N.º 007/2024 Contratado: Moura Alves Construções e Transportes Ltda. – CNPJ: 18.298.079/0001-44
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Transparência
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Exercício - 2024
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Contratos
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Extrato CTR N.º 007/2024 (PL 009/2024 Disp. 008/2024 - Produtos de Armazém)
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por adm
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última modificação
05/06/2024 14h02
Extrato de Publicação do Contrato N.º 007/2024 - Processo Licitatório N.º 009/2024 - Dispensa N.º 008/2024 Contratado: Adão Carlos Veloso. – CNPJ: 20.369.740/0001-07
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Transparência
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Exercício - 2024
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Contratos
