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Lei Municipal n.º 1.078, de 20 de Outubro de 2004
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por adm
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última modificação
01/08/2018 10h09
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei Municipal n.º 1.079, de 08 de Dezembro de 2004
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por adm
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última modificação
01/08/2018 10h10
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2004
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Lei Municipal n.º 1.080, de 08 de Dezembro de 2004
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por adm
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última modificação
02/08/2018 10h03
Suplementa dotações para o Exercício Financeiro de 2004.
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Legislação Municipal
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2004
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Lei Municipal n.º 1.081, de 08 de Dezembro de 2004
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por adm
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última modificação
02/08/2018 10h03
Dispõe sobre alteração do dia do feriado municipal de São Gonçalo.
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Legislação Municipal
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2004
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Lei Municipal n.º 1.082, de 13 de Dezembro de 2004
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por adm
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última modificação
02/08/2018 10h04
Suplementa dotações para o Exercício Financeiro de 2004.
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Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei Municipal n.º 1.083, de 15 de Dezembro de 2004
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por adm
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última modificação
02/08/2018 10h05
Suplementa dotação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO - para o Exercício Financeiro de 2004.
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Legislação Municipal
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2004
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2004
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por adm
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publicado
27/07/2018
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Legislação Municipal
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Lei Municipal n.º 1.048, de 14 de Fevereiro de 2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h19
Dispõem sobre reajuste geral dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos vereadores do município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.
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Legislação Municipal
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2003
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Lei Municipal n.º 1.049, de 09 de Abril de 2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h21
Regulamenta o artigo 176 da Lei Orgânica Municipal, dispõe sobre a política municipal de proteção ao meio ambiente, cria o Sistema Municipal de Controle e Defesa do Meio Ambiente - SADEMA e dá outras providências.
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2003
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Lei Municipal n.º 1.050, de 27 de Maio de 2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 13h24
Abre crédito especial ao orçamento do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO.
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2003
