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Lei Municipal n.º 1.146, de 02 de Outubro de 2006
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por adm
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última modificação
20/11/2018 08h43
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JACARÉ)
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Legislação Municipal
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2006
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Lei Municipal n.º 1.147, de 02 de Outubro de 2006
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por adm
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última modificação
22/08/2018 12h27
Altera "Plano de Carreira e Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá" e cria cargo de comissão.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei Municipal n.º 1.148, de 09 de Outubro de 2006
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por adm
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última modificação
23/05/2019 16h03
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Francisco Sá, MG.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei Municipal n.º 1.149, de 16 de Novembro de 2006
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por adm
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última modificação
22/08/2018 12h32
Dispõe sobre denominações de vias públicas. (BELCHIORA XAVIER SILVEIRA e FAUSTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA)
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Legislação Municipal
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2006
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Lei Municipal n.º 1.150, de 24 de Novembro de 2006
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por adm
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última modificação
23/08/2018 13h29
Dispõe sobre utilidade pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MOCAMBINHO DO RIO VERDE DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG)
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Legislação Municipal
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2006
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Lei Municipal n.º 1.151, de 24 de Novembro de 2006
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por adm
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última modificação
23/08/2018 13h30
Altera e substitui a Lei Municipal nº 1.014, de 20 de setembro de 2001, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS - e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei Municipal n.º 1.152, de 24 de Novembro de 2006
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última modificação
23/08/2018 13h31
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei Municipal n.º 1.153, de 24 de Novembro de 2006
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por adm
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última modificação
23/08/2018 13h31
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir créditos suplementares a dotações do orçamento do Município, de 2.006.
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2006
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Lei Municipal n.º 1.154, de 11 de Dezembro de 2006
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por adm
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última modificação
23/08/2018 13h32
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Porta de Entrada do Idoso, nos hospitais e postos de saúde do Município de Francisco Sá.
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2006
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Lei Municipal n.º 1.155, de 21 de Dezembro de 2006
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última modificação
24/08/2018 10h16
Dispõe sobre consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e dos pensionistas da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Francisco Sá/MG.
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2006
