LEI Nº 1629, DE 01 DE AGOSTO DE 2016. .
por adm
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última modificação
08/01/2020 10h38
Respostas
1
:
adm
:
08/01/2020 10h30
:
Aceito
Para a solicitação em tela, a Câmara informa que, seguindo o regimento interno, os projetos de lei contam com parecer das Comissões de acordo a matéria, e não com um parecer jurídico isolado. Neste caso, o parecer foi dado pela Comissão de Políticas Gerais e está em anexo.
A Câmara Municipal de Francisco Sá pede desculpas pelo atraso no envio desta resposta e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Câmara Municipal de Francisco Sá/MG
Ouvidoria
Arquivos anexados
Nº | Título | Descrição | Responsável | Data |
---|---|---|---|---|
1 | CMFS - ParecerCPG.pdf | Parecer da Comissão de Políticas Gerais | adm | 08/01/2020 10h38 |