LEI Nº 1629, DE 01 DE AGOSTO DE 2016. .

por adm última modificação 08/01/2020 10h38

Boa tarde, gostaria de ter acesso ao parecer jurídico que instruiu a aprovação da LEI Nº 1629, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA O CHACREAMENTO DE SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A cópia digitalizada dos documentos poderão ser encaminhadas para o e-mail: assessoriajuridica.cma@gmail.com Desde já agradeço. Att. Virgínia

: 18/11/2019 16h26
: Pedido de Acesso à Informação
: Administração
: 20191118162652
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 08/01/2020 10h30
: Aceito


Para a solicitação em tela, a Câmara informa que, seguindo o regimento interno, os projetos de lei contam com parecer das Comissões de acordo a matéria, e não com um parecer jurídico isolado. Neste caso, o parecer foi dado pela Comissão de Políticas Gerais e está em anexo.

A Câmara Municipal de Francisco Sá pede desculpas pelo atraso no envio desta resposta e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.


Câmara Municipal de Francisco Sá/MG
Ouvidoria

2

: adm
: 08/01/2020 10h35
: Resolvida

Anexo

Arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 CMFS - ParecerCPG.pdf Parecer da Comissão de Políticas Gerais adm 08/01/2020 10h38