2023
Lei Municipal n.º 1.843, de 07 de Fevereiro de 2023
Autoriza a revisão geral de subsídios fixados na Lei nº 1.755 de 26 de Junho de 2020.
Lei Municipal n.º 1.844, de 07 de Fevereiro de 2023
Altera a lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências para criar duas vagas de Assessor Parlamentar.
Lei Municipal n.º 1.845, de 07 de Fevereiro de 2023
Altera o anexo III da lei 1.806 de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.846, de 07 de Fevereiro de 2023
Institui o mês JANEIRO BRANCO, de conscientização sobre Saúde Mental no município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.847, de 17 de Fevereiro de 2023
Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Membro da Equipe de Apoio e Membro da Comissão de Contratação, nos moldes da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Lei Municipal n.º 1.848, de 17 de Fevereiro de 2023
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.849, de 27 de Fevereiro de 2023
Institui a Lei Municipal de Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.850, de 28 de Março de 2023
Cria o cargo efetivo de Médico Perito e altera a Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022.
Lei Municipal n.º 1.851, de 28 de Março de 2023
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.852, de 28 de Março de 2023
Altera a Lei Municipal nº 1.563, de 30 de junho de 2015.
Lei Municipal n.º 1.853, de 04 de Abril de 2023
Autoriza a doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.854, de 20 de Abril de 2023
Institui o Programa Agro Legal, que incentiva e apoia o pequeno produtor rural e similares, autoriza a prestação de serviços rurais e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.855, de 25 de Abril de 2023
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.856, de 26 de Abril de 2023
Cria funções gratificadas de Agente de Contratação, Membro da Equipe de Apoio e Membro da Comissão de Contratação, nos moldes da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.857, de 26 de Abril de 2023
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.858, de 04 de Julho de 2023
Concede o título de Utilidade Pública à Associação do Reassentamento de Araras e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.859, de 20 de Julho de 2023
Institui, no Município de Francisco Sá/MG, o procedimento de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunha de violência e cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada.
Lei Municipal n.º 1.860, de 20 de Julho de 2023
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.861, de 22 de Agosto de 2023
Altera a Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022.
Lei Municipal n.º 1.862, de 22 de Agosto de 2023
Declara o Catopê como patrimônio cultural imaterial do Município de Francisco Sá.
Lei Municipal n.º 1.863, de 22 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.864, de 22 de Agosto de 2023
Autoriza a doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.865, de 22 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.866, de 20 de Setembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.
Lei Municipal n.º 1.867, de 06 de Novembro de 2023
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.868, de 16 de Novembro de 2023
Cria o cargo efetivo de Agente de Limpeza, extingue o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, altera a Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.869, de 16 de Novembro de 2023
Dispõe sobre denominação de quadra pública localizada no município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.870, de 16 de Novembro de 2023
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Francisco Sá/MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023.
Lei Municipal n.º 1.871, de 27 de Novembro de 2023
Autoriza a Prefeitura Municipal de Francisco Sá a doar caixas d´água para famílias residentes no Município e que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Lei Municipal n.º 1.872, de 27 de Novembro de 2023
Altera a Lei Municipal nº 1.794, de 02 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
Lei Municipal n.º 1.873, de 29 de Novembro de 2023
Institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no Município de Francisco Sá/MG.
Lei Municipal n.º 1.874, de 29 de Novembro de 2023
Altera a denominação das Ruas 1 a 10 localizadas na Comunidade de Santo André em Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.875, de 29 de Novembro de 2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.876, de 05 de Dezembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.877, de 06 de Dezembro de 2023
Altera a denominação da Rua B2, 2, 4, 5, 7 e rua do AABB, localizadas no Bairro Gameleiras na cidade de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.878, de 06 de Dezembro de 2023
Altera a denominação da Rua 3 localizada no Bairro Gameleiras e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.879, de 06 de Dezembro de 2023
Altera a Lei Municipal nº 1.279, de 14 de dezembro de 2009.
Lei Municipal n.º 1.880, de 18 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a reestruturação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do município de Francisco Sá, estabelece normas gerais de provimentos, institui tabela de vencimento e dá outras providências.