2022
Lei Municipal n.º 1.800, de 14 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre o direito de férias, terço de férias e décimo terceiro salário dos agentes políticos do Município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.801, de 14 de Janeiro de 2022
Altera a Lei nº 1.181, de 20 de setembro de 2007 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.802, de 14 de Janeiro de 2022
Altera a Lei nº 1.626, de 04 de julho de 2016 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.803, de 14 de Janeiro de 2022
Cria os cargos de Psicólogo e Assistente Social no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e altera a Lei Municipal nº 1.563, de 30 de junho de 2015 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.804, de 14 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a alteração e consolidação da estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo do Município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.805, de 14 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Francisco Sá.
Lei Municipal n.º 1.806, de 14 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e servidores do Poder Legislativo de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.807, de 14 de Janeiro de 2022
Altera o Anexo II da Lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências e o Anexo III da Lei 1.572 de 15 de julho de 2015.
Lei Municipal n.º 1.808, de 14 de Janeiro de 2022
Autoriza a revisão geral de subsídios fixados na Lei nº 1.755, de 26 de junho de 2020.
Lei Municipal n.º 1.809, de 08 de Fevereiro de 2022
Cria o cargo de Servente Escolar no âmbito na Secretaria Municipal de Educação e altera a Lei Municipal nº 1.563, de 30 de junho de 2015 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.810, de 08 de Fevereiro de 2022
Concede Título de Utilidade Pública à Loja Maçônica Luzes da Fraternidade e Justiça e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.811, de 15 de Fevereiro de 2022
Institui gratificação para os membros da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio nos Processos Licitatórios da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.812, de 22 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.813, de 22 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.814, de 07 de Março de 2022
Dispõe sobre a consolidação da estrutura administrativa organizacional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.815, de 17 de Março de 2022
Revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 1.806/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.816, de 28 de Março de 2022
Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias e deslocamentos mediante o fornecimento, adiantamento ou ressarcimento de passagens no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Francisco Sá/MG, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.817, de 28 de Março de 2022
Altera o Anexo I da Lei nº 1.581 de 22 de outubro de 2015 que regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio - TFD no âmbito do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 1.818, de 29 de Março de 2022
Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar ou Eólica do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.819, de 29 de Março de 2022
Altera a denominação da Avenida Principal localizada no Distrito de São Geraldo Renascer em Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.820, de 12 de Abril de 2022
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.821, de 12 de Abril de 2022
Altera o art. 38 da Lei Municipal 1.400/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.822, de 12 de Abril de 2022
Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Francisco Sá no consórcio público da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento do Norte de Minas - ARSAN, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.823, de 03 de Maio de 2022
Altera a denominação da Escola Municipal de São Geraldo, no Distrito de São Geraldo Renascer em Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.824, de 31 de Maio de 2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.825, de 20 de Junho de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar cobertores a famílias atendidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na forma e condições que especifica.
Lei Municipal n.º 1.826, de 28 de Junho de 2022
Altera a Lei Municipal nº 1.657, de 06 de julho de 2017.
Lei Municipal n.º 1.827, de 28 de Maio de 2022
Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.828, de 28 de Junho de 2022
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e contém outras providências.
Lei Municipal n.º 1.829, de 26 de Julho de 2022
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.830, de 17 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a organização da Administração Tributária do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.831, de 23 de Agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de Grão Mogol, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.832, de 23 de Agosto de 2022
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022.
Lei Municipal n.º 1.833, de 02 de Setembro de 2022
Dispõe sobre a denominação da nova sede do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - MG - PREVIBREJO e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.834, de 17 de Outubro de 2022
Dispõe sobre a instituição da Zona Urbana Específica de Interesse Social - ZUEIS, na área que especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.835, de 07 de Novembro de 2022
Altera a Lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências para criar uma vaga de auxiliar de serviços gerais.
Lei Municipal n.º 1.836, de 29 de Novembro de 2022
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.799, de 14 de dezembro de 2021.
Lei Municipal n.º 1.837, de 29 de Novembro de 2022
Altera os anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Anuais comparadas com as Metas Fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 1.828, de 28 de junho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023.
Lei Municipal n.º 1.838, de 29 de Novembro de 2022
Altera a Lei Municipal nº 1.794, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 à 2025.
Lei Municipal n.º 1.839, de 13 de Dezembro de 2022
Desafeta parcialmente e autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de bem público para a exploração comercial do imóvel especificado e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.840, de 13 de Dezembro de 2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.841, de 13 de Dezembro de 2022
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.619, de 17 de maio de 2016.
Lei Complementar n.º 1.842, de 21 de Dezembro de 2022
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 1.668, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário Municipal, revoga a Lei Complementar nº 1.798, de 7 de dezembro de 2021, e dá outras providências.