2021
Lei Municipal n.º 1.765, de 05 de Março de 2021
Altera a alínea "c" do artigo 2º da Lei nº 1.750, de 25 de março de 2020 que regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.766, de 08 de Março de 2021
Altera a denominação das Ruas: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, M, N, O, P, Q, R e Nelson Gonzada da Cruz localizadas no bairro Antônio Miranda. Revoga a Lei nº 1.409, de 12 de Setembro de 2012 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.767, de 09 de Março de 2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus - SARS-Cov-2 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.768, de 09 de Março de 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
Lei Municipal n.º 1.769, de 09 de Março de 2021
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.770, de 20 de Abril de 2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Francisco Sá - CACS - FUNDEB e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.771, de 20 de Abril de 2021
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.772, de 20 de Abril de 2021
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.773, de 03 de Maio de 2021
Concede titulo de Utilidade Pública à Associação de Trabalhadores Rurais Sem Terra de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.774, de 03 de Maio de 2021
Denomina logradouro público ainda não denominado, localizado ao lado do Ginásio Poliesportivo José Matheus Ribeiro confrontando-se, ainda, com a Avenida Getúlio Vargas, Rua Torianita e Rua Lauro Oliveira no bairro Alfredo Dias, nesta cidade de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 1.775, de 06 de Maio de 2021
Altera os anexos VI, VII, VIII, IX, XI, XII, XIII e XIV, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1.668, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.776, de 19 de Maio de 2021
Define os prazos e as condições de pagamento do IPTU para o exercício de 2021 e contém outras providências.
Lei Municipal n.º 1.777, de 19 de Maio de 2021
Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Produtores Rurais da Comunidade de Requeijão - ADCPRCR e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.778, de 07 de Junho de 2021
Dispõe sobre doação de veículo da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras providências correlatas.
Lei Municipal n.º 1.779, de 26 de Junho de 2021
Altera a denominação das Ruas: 1 e 6 localizadas no bairro Osmane Barbosa; e Rua C localizada no bairro Alfredo Dias e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.780, de 06 de Julho de 2021
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.781, de 11 de Agosto de 2021
Dispõe sobre a circulação e a permanência de veículos do tipo carreta, cavalo mecânico e caminhão trucado em vias urbanas da sede do Município de Francisco Sá, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.782, de 11 de Agosto de 2021
Altera a Lei Municipal nº 1.776, de 19 de maio de 2021 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.783, de 11 de Agosto de 2021
Altera a denominação das Ruas: A, B, C, D e E localizadas no bairro Dois Irmãos e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.784, de 24 de Agosto de 2021
Institui feriado municipal no dia 08 de setembro de cada ano e revoga Lei Municipal nº 1.527, de 20 de novembro de 2014.
Lei Municipal n.º 1.785, de 23 de Setembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.786, de 19 de Outubro de 2021
Autoriza a doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.787, de 19 de Outubro de 2021
Autoriza a doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.788, de 19 de Outubro de 2021
Concede Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores, Trabalhadores, Pequenos e Médios Produtores Rurais das Margens do Rio Vaca Brava e Adjacências e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.789, de 16 de Novembro de 2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Francisco/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.790, de 16 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a criação do Programa de Certificação de conselheiros, servidores e gestores que atuam no âmbito do Instituto Municipal da Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO e sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do PREVIBREJO.
Lei Municipal n.º 1.791, de 25 de Novembro de 2021
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.764, de 15 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.792, de 25 de Novembro de 2021
Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Francisco Sá.
Lei Municipal n.º 1.793, de 25 de Novembro de 2021
Concede Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores Alto da Serra e Adjacências e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.794, de 02 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Sá para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.795, de 02 de Dezembro de 2021
Autoriza a adesão do Município de Francisco Sá/MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.796, de 07 de Dezembro de 2021
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.764, de 15 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.797, de 07 de Dezembro de 2021
Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais da educação básica em efetivo exercício no ano de 2021, com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e á outras providências.
Lei Complementar n.º 1.798, de 07 de Dezembro de 2021
Autoriza a redução da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.799, de 14 de Dezembro de 2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Sá para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.