2019
Lei Municipal n.º 1.709, de 13 de Fevereiro de 2019
Altera a denominação da Praça da Lapa, localizada no bairro Alfredo Dias, para Praça Miguel Pereira de Souza.
Lei Complementar n.º 1.710, de 13 de Fevereiro de 2019
Modifica, em parte, a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.711, de 26 de Fevereiro de 2019
Autoriza o Executivo Municipal a realizar abertura de créditos suplementares autorizados pelo artigo 43, §1º e 3º da Lei 4.320 de 17 de março de 1.964 nas dotações orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Francisco Sá.
Lei Municipal n.º 1.712, de 26 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre doação de veículo da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras providências correlatas.
Lei Complementar n.º 1.713, de 12 de Março de 2019
Cria cargo na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, altera o Anexo I e VII da Lei Complementar nº 1.546, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.714, de 12 de Março de 2019
Altera Denominação de Rua B, localizada no Bairro Alfredo Dias, para Rua José de Lurdinha.
Lei Municipal n.º 1.715, de 20 de Março de 2019
Institui no Município de Francisco Sá o serviço de acolhimento denominado 'Família Acolhedora' e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.716, de 20 de Março de 2019
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.717, de 12 de Abril de 2019
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.718, de 12 de Abril de 2019
Institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos - PAEP e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.719, de 16 de Abril de 2019
Autoriza a alienação de veículos, bens inservíveis e lotes de sucatas que integram o patrimônio do município de Francisco Sá/MG, mediante realização de leilão, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.720, de 16 de Abril de 2019
Cria o Conselho de Administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Francisco Sá - SAAE e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.721, de 02 de Maio de 2019
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.662 de 22 de agosto de 2017 com a supressão do paragrafo 1º e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.722, de 08 de Maio de 2019
Dispõe sobre a desafetação de área pública que menciona e autoriza sua permuta, na forma que especifica.
Lei Municipal n.º 1.723, de 08 de Maio de 2019
Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.724, de 21 de Maio de 2019
Altera o inciso III do art. 4º da Lei nº 1.655 de 29 de junho de 2017 e dá nova redação ao anexo I da referida Lei que instituiu concessão de diárias a vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá.
Lei Municipal n.º 1.725, de 10 de Junho de 2019
Autoriza o reajuste do vencimento dos servidores do magistério municipal para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.726, de 10 de Junho de 2019
Institui a 'Semana do Bebê' no município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.727, de 24 de Junho de 2019
Considera de Utilidade Pública o Templo do Amanhecer de ARAF, de Francisco Sá (MG) da Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer.
Lei Municipal n.º 1.728, de 28 de Junho de 2019
Define o prazo para parcelamento do IPTU de 2019 e contém outras providências.
Lei Municipal n.º 1.729, de 04 de Julho de 2019
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Francisco Sá à AVAMS e contém outras providências.
Lei Municipal n.º 1.730, de 08 de Julho de 2019
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária para exercício financeiro de 2020 e contém outras providências.
Lei Municipal n.º 1.731, de 29 de Julho de 2019
Abre crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal.
Lei Municipal n.º 1.732, de 02 de Setembro de 2019
Inclui o parágrafo 3º ao artigo 10 da lei Municipal nº 1.316, de 26 de outubro de 2010 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.733, de 02 de Setembro de 2019
Dá denominação a quadra esportiva da Escola Municipal Felisberto Rodrigues Sobrinho e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.734, de 02 de Setembro de 2019
Autoriza a revisão geral dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Francisco Sá.
Lei Municipal n.º 1.735, de 04 de Setembro de 2019
Institui a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.736, de 25 de Setembro de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Francsico Sá/MG do exercício de 2019.
Lei Municipal n.º 1.738, de 19 de Novembro de 2019
Estabelece reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá.
Lei Municipal n.º 1.739, de 02 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a instituição do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.740, de 02 de Dezembro de 2019
Altera a Lei Municipal nº 1.603/2015, que autoriza o Poder Legislativo a implantar o plano de saúde dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.741, de 05 de Dezembro de 2019
Altera a Lei Municipal nº 1.680, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
Lei Municipal n.º 1.742, de 05 de Dezembro de 2019
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.743, de 11 de Dezembro de 2019
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.711, de 26 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.744, de 11 de Dezembro de 2019
Cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no Município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.745, de 11 de Dezembro de 2019
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal.