Lei Orgânica, Estatuto do Servidor, Regimento Interno e Código Tributário Municipal
por admin
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última modificação
03/10/2018 15h06
Lei Orgânica Municipal, de 28 de Março de 1990
Dispões sobre a criação da Lei Orgânica do Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.
Estatuto dos Servidores, de 06 de Agosto de 2009
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.
Regimento Interno Cameral, de 19 de Dezembro de 2012
Dispões sobre a criação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.
Lei Municipal n.º 1.668, de 02 de Outubro de 2017
Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do município de Francisco Sá - MG.