Lei Orgânica, Estatuto do Servidor, Regimento Interno e Código Tributário Municipal

por admin última modificação 03/10/2018 15h06

Lei Orgânica Municipal, de 28 de Março de 1990

Dispões sobre a criação da Lei Orgânica do Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.

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Estatuto dos Servidores, de 06 de Agosto de 2009

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.

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Regimento Interno Cameral, de 19 de Dezembro de 2012

Dispões sobre a criação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.

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