2019

por adm publicado 12/09/2019 09h53, última modificação 12/09/2019 09h53

Lei Municipal n.º 1.709, de 13 de Fevereiro de 2019

Altera a denominação da Praça da Lapa, localizada no bairro Alfredo Dias, para Praça Miguel Pereira de Souza.

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Lei Complementar n.º 1.710, de 13 de Fevereiro de 2019

Modifica, em parte, a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.711, de 26 de Fevereiro de 2019

Autoriza o Executivo Municipal a realizar abertura de créditos suplementares autorizados pelo artigo 43, §1º e 3º da Lei 4.320 de 17 de março de 1.964 nas dotações orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Francisco Sá.

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Lei Municipal n.º 1.712, de 26 de Fevereiro de 2019

Dispõe sobre doação de veículo da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras providências correlatas.

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Lei Complementar n.º 1.713, de 12 de Março de 2019

Cria cargo na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, altera o Anexo I e VII da Lei Complementar nº 1.546, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.714, de 12 de Março de 2019

Altera Denominação de Rua B, localizada no Bairro Alfredo Dias, para Rua José de Lurdinha.

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Lei Municipal n.º 1.715, de 20 de Março de 2019

Institui no Município de Francisco Sá o serviço de acolhimento denominado 'Família Acolhedora' e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.716, de 20 de Março de 2019

Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.717, de 12 de Abril de 2019

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Francisco Sá e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.718, de 12 de Abril de 2019

Institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos - PAEP e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.719, de 16 de Abril de 2019

Autoriza a alienação de veículos, bens inservíveis e lotes de sucatas que integram o patrimônio do município de Francisco Sá/MG, mediante realização de leilão, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.720, de 16 de Abril de 2019

Cria o Conselho de Administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Francisco Sá - SAAE e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.721, de 02 de Maio de 2019

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.662 de 22 de agosto de 2017 com a supressão do paragrafo 1º e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.722, de 08 de Maio de 2019

Dispõe sobre a desafetação de área pública que menciona e autoriza sua permuta, na forma que especifica.

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Lei Municipal n.º 1.723, de 08 de Maio de 2019

Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.724, de 21 de Maio de 2019

Altera o inciso III do art. 4º da Lei nº 1.655 de 29 de junho de 2017 e dá nova redação ao anexo I da referida Lei que instituiu concessão de diárias a vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá.

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Lei Municipal n.º 1.725, de 10 de Junho de 2019

Autoriza o reajuste do vencimento dos servidores do magistério municipal para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.726, de 10 de Junho de 2019

Institui a 'Semana do Bebê' no município de Francisco Sá e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.727, de 24 de Junho de 2019

Considera de Utilidade Pública o Templo do Amanhecer de ARAF, de Francisco Sá (MG) da Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer.

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Lei Municipal n.º 1.728, de 28 de Junho de 2019

Define o prazo para parcelamento do IPTU de 2019 e contém outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.729, de 04 de Julho de 2019

Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Francisco Sá à AVAMS e contém outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.730, de 08 de Julho de 2019

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária para exercício financeiro de 2020 e contém outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.732, de 02 de Setembro de 2019

Inclui o parágrafo 3º ao artigo 10 da lei Municipal nº 1.316, de 26 de outubro de 2010 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.733, de 02 de Setembro de 2019

Dá denominação a quadra esportiva da Escola Municipal Felisberto Rodrigues Sobrinho e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.734, de 02 de Setembro de 2019

Autoriza a revisão geral dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Francisco Sá.

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Lei Municipal n.º 1.735, de 04 de Setembro de 2019

Institui a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.736, de 25 de Setembro de 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Francsico Sá/MG do exercício de 2019.

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Lei Municipal n.º 1.738, de 19 de Novembro de 2019

Estabelece reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá.

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Lei Municipal n.º 1.739, de 02 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a instituição do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Francisco Sá e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.740, de 02 de Dezembro de 2019

Altera a Lei Municipal nº 1.603/2015, que autoriza o Poder Legislativo a implantar o plano de saúde dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.741, de 05 de Dezembro de 2019

Altera a Lei Municipal nº 1.680, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.

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Lei Municipal n.º 1.742, de 05 de Dezembro de 2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.743, de 11 de Dezembro de 2019

Altera o artigo 2º da Lei nº 1.711, de 26 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.744, de 11 de Dezembro de 2019

Cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no Município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.

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