2017
Lei Municipal n.º 1.642, de 08 de Fevereiro de 2017
Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, no tocante a Tabela IX, relativa à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.643, de 10 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre alteração da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, no tocante a Tabela I, relativa ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.644, de 10 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre as alterações dos artigos 5º da Lei Municipal 1.498, de 17 de março de 2014 e o art. 5º, da Lei Municipal 1.580, de 07 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.645, de 07 de Março de 2017
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (RUA JOÃO NUNES DE CARVALHO)
Lei Municipal n.º 1.646, de 07 de Março de 2017
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (RUA MARIA DE JESUS DA SILVA)
Lei Municipal n.º 1.647, de 15 de Março de 2017
Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e disciplina o uso, a disposição e o transporte com caçambas coletoras no Município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.648, de 23 de Março de 2017
Dispõe sobre alteração, do anexo II, no Quadro de Atribuições de Cargos, 2.1 - Quadro do Magistério, Cargo Supervisor Escolar da Lei 1.563, de 30 de julho de 2015 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.649, de 29 de Março de 2017
Define o prazo para parcelamento do IPTU de 2017 e contém outras providências.
Lei Municipal n.º 1.650, de 02 de Maio de 2017
Altera o caput, inciso I e § 2º, do artigo 10, da Lei Municipal nº 1.263, de 30 de setembro de 2009 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.651, de 02 de Maio de 2017
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.652, de 10 de Maio de 2017
Dispõe sobre a confissão e o parcelamento de dívida com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.653, de 07 de Junho de 2017
Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2017 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.654, de 28 de Junho de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel, na forma de dação em pagamento e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.655, de 29 de Junho de 2017
Institui a concessão de diárias (s) a vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá.
Lei Municipal n.º 1.656, de 30 de Junho de 2017
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.657, de 06 de Julho de 2017
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. de produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.658, de 14 de Julho de 2017
Altera o inciso I, do artigo 11, da Lei Municipal nº 1.629, de 01 de agosto de 2016 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.659, de 16 de Agosto de 2017
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.660, de 17 de Agosto de 2017
Altera as atribuições do cargo de Operador de Máquina, de que trata o Anexo VII da Lei nº 1.546. de 12 de março de 2015.
Lei Municipal n.º 1.661, de 17 de Agosto de 2017
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de espaço público para a exploração de serviços de lanchonete nos locais especificados e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.662, de 22 de Agosto de 2017
Institui gratificação para os Membros da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio da Licitação nos Processos Licitatórios da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.663, de 29 de Agosto de 2017
Altera a Lei nº 1.581 de 22 de outubro de 2015, que regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio - TFD no âmbito do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.664, de 04 de Setembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão, precedida de obra pública, para construção de abatedouro/frigorífico para abate e conservação de bovinos e suínos em Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.665, de 04 de Setembro de 2017
Considera de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Jacaré, Cascudo e Adjacências.
Lei Municipal n.º 1.666, de 26 de Setembro de 2017
Revoga a Lei nº 1.612 de 15 de abril de 2016, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.667, de 26 de Setembro de 2017
Revoga a Lei nº 1.624 de 26 de junho de 2016, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.668, de 02 de Outubro de 2017
Institui o Código Tributário do Município de Francisco Sá - Minas Gerais.
Lei Municipal n.º 1.669, de 02 de Outubro de 2017
Obriga os Bancos a disponibilizarem, em todas as agências do Município de Francisco Sá, água potável e banheiros para os clientes durante o atendimento.
Lei Municipal n.º 1.670, de 17 de Outubro de 2017
Dispõe sobre a desafetação de área que menciona e autoriza permuta por outra.
Lei Municipal n.º 1.671, de 17 de Outubro de 2017
Disciplina a participação do Município de Francisco Sá em Consórcio Público e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.672, de 17 de Outubro de 2017
Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento do município e atualiza a Lei Municipal nº. 1489/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e no art. 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.673, de 30 de Outubro de 2017
Altera o inciso I do artigo 68 da Lei nº 1.552 de 22 de abril de 2015 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.674, de 01 de Novembro de 2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.675, de 05 de Novembro de 2017
Dispõe sobre a alteração da Lei 1,531, de 27 de novembro de 2014, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.676, de 16 de Novembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida com a União Federal e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.677, de 16 de Novembro de 2017
Estabelece ponto obrigatório de embarque e/ou desembarque de passageiros do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, no município de Francisco Sá, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.678, de 16 de Novembro de 2017
Autoriza a empresa Eletrozema S.A. a ressarcir o Município de Francisco Sá pela transferências de imóvel público e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.679, de 27 de Novembro de 2017
Altera o art. 1º da Lei nº 1.676 de novembro de 2017 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.680, de 29 de Novembro de 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Sá para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.681, de 07 de Dezembro de 2017
Considera de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Acampamento da Fazenda Santa Marta do Município de Francisco Sá - MG.
Lei Municipal n.º 1.682, de 07 de Dezembro de 2017
Inclui os §1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 3º, da Lei Municipal nº 1,647, de 15 de março de 2017.
Lei Municipal n.º 1.683, de 12 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - COMDES e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.684, de 19 de Dezembro de 2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Sá para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.