2016
Lei Municipal n.º 1.604, de 16 de Fevereiro de 2016
Cria a Medalha Mérito Desportivo José Mateus Ribeiro e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.605, de 10 de Março de 2016
Dispõe sobre a ampliação de vagas nos cargos de Analista Educacional/Inspetor Escolar e Auxiliar Municipal I/Monitor de Transporte Escolar, de provimento efetivo do quadro de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.606, de 10 de Março de 2016
Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2016 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.607, de 18 de Março de 2016
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2016.
Lei Municipal n.º 1.608, de 18 de Março de 2016
Institui o Serviço de Ouvidoria Regional do SUS no município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 1.609, de 18 de Março de 2016
Dispõe sobre a ampliação de vagas no cargo de Supervisor de Unidade Básica de Saúde, do quadro de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 1.610, de 23 de Março de 2016
Dispõe sobre a criação de cargos nos quadros de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 1.611, de 1º de Abril de 2016
Dispõe sobre a implantação do piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Francisco Sá, MG e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.612, de 15 de Abril de 2016
Inclui o §7º ao artigo 14, e o inciso III ao §5º, do artigo 53, da Lei nº 1.098, de 23 de junho de 2005 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.613, de 26 de Abril de 2016
Define o prazo para parcelamento do IPTU de 2016 e contém outras providências.
Lei Complementar n.º 1.614, de 26 de Abril de 2016
Altera os artigos 53, 58, inciso II, 59 e anexos I, III, IV, VI e VII, da Lei nº 1.546, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.615, de 26 de Abril de 2016
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Traçadal e Região e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.616, de 26 de Abril de 2016
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Charquinho e Adjacências.
Lei Municipal n.º 1.617, de 06 de Maio de 2016
Altera a redação dos incisos I e II do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.613, de 26 de abril de 2016 que dispõe sobre o prazo para parcelamento do IPTU 2016.
Lei Municipal n.º 1.618, de 12 de Maio de 2016
Revoga o art. 204, da Lei Complementar nº 1.279, de 15 de dezembro de 2009 e o §5º, do art 2º, da Lei nº 1.268, de 23 de outubro de 2009 e inclui os incisos IX e X ao art. 2º, da Lei nº 1.268, de 23 de outubro de 2009.
Lei Municipal n.º 1.619, de 17 de Maio de 2016
Altera o caput do art. 14, e inclui o §8º a mesmo art., da Lei Municipal nº 1.098, de 23 de junho de 2005 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.620, de 31 de Maio de 2016
Altera os Anexos I, IV, V e VII, da Lei nº 1.546, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.621, de 31 de Maio de 2016
Altera a Lei Municipal nº 1.491, de 31 de dezembro de 2013, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, MG e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.622, de 14 de Junho de 2016
Cria o Distrito de São Geraldo Renascer de Francisco Sá.
Lei Municipal n.º 1.623, de 14 de Junho de 2016
Altera o §§2º e 4º do artigo 3º, o artigo 4º, revoga os incisos IV, V e VI do artigo 10 e altera os itens I e II do Anexo I da Lei Municipal nº 1.585, de 29 de outubro de 2015 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.624, de 28 de Junho de 2016
Dispõe sobre a aposentadoria especial, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Sá, MG e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.625, de 30 de Junho de 2016
Autoriza o Executivo Municipal a promover a atualização dos vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro do magistério da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.626, de 04 de Julho de 2016
Cria o cargo comissionado de Assessor de Finanças, no âmbito do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.627, de 04 de Julho de 2016
Dispõe sobre as despesas com viagens administrativas e contém outras disposições.
Lei Municipal n.º 1.628, de 05 de Julho de 2016
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.629, de 01 de Agosto de 2016
Dispõe sobre o parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio no município de Francisco Sá, MG. e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 1.630, de 01 de Agosto de 2016
Altera o quadro de atribuições do cargo de Pedagogo do CAPS, constante no item 7.2, do anexo VII, da Lei nº 1.546, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.631, de 01 de Agosto de 2016
Altera a redação do art. 2º e revoga anexo da Lei Municipal nº 1.622, de 14 de junho de 2016 que dispõe sobre a criação do Distrito de São Geraldo Renascer.
Lei Complementar n.º 1.632, de 10 de Agosto de 2016
Altera o quadro de atribuições do cargo de Fisioterapeuta, constante no item 7.2, do anexo VII, da Lei nº 1.546, de 12 de março de 2015, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.633, de 10 de Agosto de 2016
Altera o inciso I, do artigo 10 e o item I, do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.585, de 29 de outubro de 2015 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.634, de 30 de Setembro de 2016
Fixa o subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito, Secretários do Município de Francisco Sá/MG à Legislatura 2017/2020, em respeito ao disposto no Art. 40, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.635, de 08 de Dezembro de 2016
Altera os §§ 2º, 3º, 5º do Art. 1º, e inclui os §§ 6º e 7º, na Lei Complementar 1.544, de 25 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.636, de 09 de Dezembro de 2016
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.593, de 03 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.637, de 09 de Dezembro de 2016
Altera a Lei Municipal nº 1.489, de 26 de Dezembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
Lei Municipal n.º 1.638, de 09 de Dezembro de 2016
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.639, de 09 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre a denominação da Rua José Edvaldo Aguiar.
Lei Municipal n.º 1.640, de 26 de Dezembro de 2016
Estabelece revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.