2015
Lei Municipal n.º 1.544, de 25 de Fevereiro de 2015
Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de controle populacional de cães e gatos no município de Francisco Sá/MG.
Lei Municipal n.º 1.545, de 05 de Março de 2015
Estabelece prazo para o SAAE recompor a pavimentação de vias públicas danificadas pela execução de seus serviços e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.546, de 12 de Março de 2015
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Francisco Sá, MG, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.547, de 16 de Março de 2015
Dispõe sobre aplicação de multa pecuniária para desperdício de água na Cidade de Francisco Sá - MG e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.548, de 25 de Março de 2015
Altera o caput do art. 2º da Lei nº 1.547. de 16 de março de 2015, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.549, de 02 de Abril de 2015
Define o prazo para parcelamento do IPTU de 2015 e contém outras providências.
Lei Municipal n.º 1.550, de 22 de Abril de 2015
Autoriza premiação aos contribuintes de tributos municipais, mediante sorteio, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.551, de 22 de Abril de 2015
Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2015 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.552, de 22 de Abril de 2015
Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.553, de 04 de Maio de 2015
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.554, de 04 de Maio de 2015
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.555, de 28 de Maio de 2015
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.556, de 01 de Junho de 2015
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Associação dos Universitários e Estudantes de Francisco Sá - AUESF,
Lei Municipal n.º 1.557, de 01 de Junho de 2015
Altera os artigos 58, inciso II, 59 e anexos I, III, IV, V, VI e VII, da Lei nº 1.546, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.558, de 09 de Junho de 2015
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação das Mulheres da Comunidade Rural de Poções e Adjacente do Município de Francisco Sá-Minas Gerais, à Associação Quilombola de Poções, e à Associação dos Produtores Rurais de Poções e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.559, de 09 de Junho de 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.560, de 09 de Junho de 2015
Autoriza o município de Francisco Sá doar duas partes do lote de terreno que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.561, de 25 de Junho de 2015
Autoriza a cessão de servidor público para o fim que especifica e contém outras providências.
Lei Municipal n.º 1.562, de 25 de Junho de 2015
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de São Geraldo e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.563, de 30 de Junho de 2015
Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras disposições.
Lei Municipal n.º 1.564, de 30 de Junho de 2015
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS, AMAZONAS E DESPORTISTAS DE FRANCISCO SÁ - MG - ADECAFS)
Lei Municipal n.º 1.565, de 30 de Junho de 2015
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO ESPORTE PELA PAZ - AEPP)
Lei Municipal n.º 1.566, de 13 de Julho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal.
Lei Municipal n.º 1.567, de 13 de Julho de 2015
Autoriza o município de Francisco Sá, através do chefe do Poder Executivo a adquirir área de terras que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.568, de 13 de Julho de 2015
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2015 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.569, de 15 de Julho de 2015
Autoriza o Município de Francisco Sá a pagar todos os Débitos atrasados junto ao seu Regime Próprio de Previdência Social - PREVIBREJO de forma Integral além de efetuar todos os aportes financeiros para o cumprimento das obrigações previdenciárias sempre que necessário.
Lei Municipal n.º 1.570, de 15 de Julho de 2015
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.571, de 15 de Julho de 2015
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o município de Francisco Sá doar imóvel rural que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.572, de 15 de Julho de 2015
Altera o art. 2º, inciso XIII, os arts. 38 e 54, e o anexo III, todos da lei nº 1.400 de 23 de julho de 2012, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.573, de 06 de Agosto de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Câmara Municipal.
Lei Municipal n.º 1.574, de 11 de Agosto de 2015
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2015 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.575, de 11 de Agosto de 2015
Altera o caput do artigo 34, da Lei nº 1.563, de 30 de junho de 2015 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.576, de 14 de Setembro de 2015
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Riachinho e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.577, de 14 de Setembro de 2015
Autoriza o município de Francisco Sá doar lote de terreno que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.578, de 23 de Setembro de 2015
Cria a Guarda Municipal de Francisco Sá, MG, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.579, de 01 de Outubro de 2015
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Moradores da Região de Mingau e Adjacências e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.580, de 07 de Outubro de 2015
Cria os cargos comissionados de Diretor Responsável Técnico pela Imunização e de Diretor Responsável Técnico pela Enfermagem Hospitalar no município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.581, de 22 de Outubro de 2015
Regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio - TFD, no município de Francisco Sá e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.582, de 22 de Outubro de 2015
Cria o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar, no âmbito do município de Francisco Sá, MG e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.583, de 22 de Outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal.
Lei Complementar n.º 1.584, de 29 de Outubro de 2015
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do município de Francisco Sá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - PREVIBREJO.
Lei Municipal n.º 1.585, de 29 de Outubro de 2015
Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do município de Francisco Sá, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.586, de 29 de Outubro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal.
Lei Municipal n.º 1.587, de 11 de Novembro de 2015
Institui o incentivo aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que atuam no Programa de Controle de Chegas na zona rural do município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.588, de 11 de Novembro de 2015
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o município de Francisco Sá doar imóveis que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.589, de 13 de Novembro de 2015
Autoriza o município de Francisco Sá a desafetar e doar área que especifica, à empresa Maxlig Indústria e Comércio Ltda - ME e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.590, de 19 de Novembro de 2015
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Associação dos Produtores Rurais do Vale do Rio Verde Grande.
Lei Municipal n.º 1.591, de 25 de Novembro de 2015
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de área desafetada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Charquinho e Adjacências e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.593, de 03 de Dezembro de 2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.594, de 03 de Dezembro de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal.
Lei Municipal n.º 1.595, de 10 de Dezembro de 2015
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.535, de 12 de dezembro de 2014, e dá outra providências.
Lei Municipal n.º 1.596, de 10 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o município de Francisco Sá doar imóveis do bairro Juquinhas Dias que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.597, de 10 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Moradores da Região de Baixa do Charquinho e Adjacências e à Associação dos Moradores da Baixa do Custódio e Adjacências e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.598, de 10 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação Comunitária de Pocinhos e Adjacências e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.599, de 10 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Pequenos Produtores das Comunidades de Baixa Escura, Córrego do Meio, Coruja, Brejinho e Adjacências e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.600, de 10 de Dezembro de 2015
Autoriza o município de Francisco Sá doar área que especifica, a empresa Patio e Auto Socorro Francisco Sá Ltda - ME e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.601, de 23 de Dezembro de 2015
Institui o dia 11 de maio como o dia Municipal da Poesia.
Lei Municipal n.º 1.602, de 23 de Dezembro de 2015
Autoriza o município de Francisco Sá a desafetar e doar área que especifica, à Associação da Comunidade São José do Bairro Juquinha Dias do município de Francisco Sá, Minas Gerais e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.603, de 23 de Dezembro de 2015
Autoriza o Poder Legislativo a implantar o Plano de Saúde dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG e dá outras providências.