2015

por adm publicado 27/06/2019 10h26, última modificação 27/06/2019 10h26

Lei Municipal n.º 1.544, de 25 de Fevereiro de 2015

Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de controle populacional de cães e gatos no município de Francisco Sá/MG.

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Lei Municipal n.º 1.545, de 05 de Março de 2015

Estabelece prazo para o SAAE recompor a pavimentação de vias públicas danificadas pela execução de seus serviços e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.546, de 12 de Março de 2015

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Francisco Sá, MG, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.547, de 16 de Março de 2015

Dispõe sobre aplicação de multa pecuniária para desperdício de água na Cidade de Francisco Sá - MG e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.548, de 25 de Março de 2015

Altera o caput do art. 2º da Lei nº 1.547. de 16 de março de 2015, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.549, de 02 de Abril de 2015

Define o prazo para parcelamento do IPTU de 2015 e contém outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.550, de 22 de Abril de 2015

Autoriza premiação aos contribuintes de tributos municipais, mediante sorteio, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.551, de 22 de Abril de 2015

Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2015 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.552, de 22 de Abril de 2015

Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.553, de 04 de Maio de 2015

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Francisco Sá e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.554, de 04 de Maio de 2015

Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.555, de 28 de Maio de 2015

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.556, de 01 de Junho de 2015

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Associação dos Universitários e Estudantes de Francisco Sá - AUESF,

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Lei Municipal n.º 1.557, de 01 de Junho de 2015

Altera os artigos 58, inciso II, 59 e anexos I, III, IV, V, VI e VII, da Lei nº 1.546, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.558, de 09 de Junho de 2015

Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação das Mulheres da Comunidade Rural de Poções e Adjacente do Município de Francisco Sá-Minas Gerais, à Associação Quilombola de Poções, e à Associação dos Produtores Rurais de Poções e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.560, de 09 de Junho de 2015

Autoriza o município de Francisco Sá doar duas partes do lote de terreno que especifica e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.561, de 25 de Junho de 2015

Autoriza a cessão de servidor público para o fim que especifica e contém outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.562, de 25 de Junho de 2015

Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de São Geraldo e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.563, de 30 de Junho de 2015

Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras disposições.

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Lei Municipal n.º 1.564, de 30 de Junho de 2015

Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS, AMAZONAS E DESPORTISTAS DE FRANCISCO SÁ - MG - ADECAFS)

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Lei Municipal n.º 1.567, de 13 de Julho de 2015

Autoriza o município de Francisco Sá, através do chefe do Poder Executivo a adquirir área de terras que especifica e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.568, de 13 de Julho de 2015

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2015 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.569, de 15 de Julho de 2015

Autoriza o Município de Francisco Sá a pagar todos os Débitos atrasados junto ao seu Regime Próprio de Previdência Social - PREVIBREJO de forma Integral além de efetuar todos os aportes financeiros para o cumprimento das obrigações previdenciárias sempre que necessário.

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Lei Municipal n.º 1.570, de 15 de Julho de 2015

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.571, de 15 de Julho de 2015

Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o município de Francisco Sá doar imóvel rural que especifica e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.572, de 15 de Julho de 2015

Altera o art. 2º, inciso XIII, os arts. 38 e 54, e o anexo III, todos da lei nº 1.400 de 23 de julho de 2012, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.574, de 11 de Agosto de 2015

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2015 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.575, de 11 de Agosto de 2015

Altera o caput do artigo 34, da Lei nº 1.563, de 30 de junho de 2015 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.576, de 14 de Setembro de 2015

Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Riachinho e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.577, de 14 de Setembro de 2015

Autoriza o município de Francisco Sá doar lote de terreno que especifica e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.579, de 01 de Outubro de 2015

Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Moradores da Região de Mingau e Adjacências e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.580, de 07 de Outubro de 2015

Cria os cargos comissionados de Diretor Responsável Técnico pela Imunização e de Diretor Responsável Técnico pela Enfermagem Hospitalar no município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.581, de 22 de Outubro de 2015

Regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio - TFD, no município de Francisco Sá e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.582, de 22 de Outubro de 2015

Cria o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar, no âmbito do município de Francisco Sá, MG e dá outras providências.

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Lei Complementar n.º 1.584, de 29 de Outubro de 2015

Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do município de Francisco Sá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - PREVIBREJO.

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Lei Municipal n.º 1.585, de 29 de Outubro de 2015

Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do município de Francisco Sá, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.587, de 11 de Novembro de 2015

Institui o incentivo aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que atuam no Programa de Controle de Chegas na zona rural do município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.588, de 11 de Novembro de 2015

Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o município de Francisco Sá doar imóveis que especifica e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.589, de 13 de Novembro de 2015

Autoriza o município de Francisco Sá a desafetar e doar área que especifica, à empresa Maxlig Indústria e Comércio Ltda - ME e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.590, de 19 de Novembro de 2015

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Associação dos Produtores Rurais do Vale do Rio Verde Grande.

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Lei Municipal n.º 1.591, de 25 de Novembro de 2015

Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de área desafetada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Charquinho e Adjacências e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.593, de 03 de Dezembro de 2015

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.595, de 10 de Dezembro de 2015

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.535, de 12 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

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Lei Municipal n.º 1.596, de 10 de Dezembro de 2015

Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o município de Francisco Sá doar imóveis do bairro Juquinhas Dias que especifica e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.597, de 10 de Dezembro de 2015

Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Moradores da Região de Baixa do Charquinho e Adjacências e à Associação dos Moradores da Baixa do Custódio e Adjacências e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.598, de 10 de Dezembro de 2015

Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação Comunitária de Pocinhos e Adjacências e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.599, de 10 de Dezembro de 2015

Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso da área desafetada à Associação dos Pequenos Produtores das Comunidades de Baixa Escura, Córrego do Meio, Coruja, Brejinho e Adjacências e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.600, de 10 de Dezembro de 2015

Autoriza o município de Francisco Sá doar área que especifica, a empresa Patio e Auto Socorro Francisco Sá Ltda - ME e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.602, de 23 de Dezembro de 2015

Autoriza o município de Francisco Sá a desafetar e doar área que especifica, à Associação da Comunidade São José do Bairro Juquinha Dias do município de Francisco Sá, Minas Gerais e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.603, de 23 de Dezembro de 2015

Autoriza o Poder Legislativo a implantar o Plano de Saúde dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG e dá outras providências.

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