2013

por adm publicado 24/04/2019 09h58, última modificação 24/04/2019 09h58

Lei Municipal n.º 1.423, de 21 de Janeiro de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento dos vencimentos dos funcionários efetivos (dezembro/2012), e dos médicos contratados pelo hospital (novembro e dezembro/2012) e contém outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.424, de 25 de Janeiro de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o Consórcio Intermunicipal de Saúde - Grão Mogol e contém outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.425, de 30 de Janeiro de 2013

Altera o caput do artigo 38, o §1º ao §5º, e inclui o §6º e §7º ao mencionado artigo da lei 1.281, de 15 de dezembro de 2009.

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Lei Municipal n.º 1.426, de 14 de Fevereiro de 2013

Altera a Lei nº 1.262, de 30 de setembro de 20019, que dispõe acerca do quadro de empregos públicos e respectiva tabela de salários do Programa Saúde da Família - PSF, para criar novas especialidades de emprego público, assim como aumentar o número de vagas de algumas especialidades já existentes, e contém outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.427, de 14 de Fevereiro de 2013

Altera a Lei nº 1.267, de 23 de novembro de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa dos cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, estado de Minas Gerais e contém outras disposições.

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Lei Municipal n.º 1.428, de 19 de Fevereiro de 2013

Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2013.

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Lei Municipal n.º 1.429, de 19 de Fevereiro de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e repássar recursos financeiros para a Ação Social Franciscosaense - ASFRA e contém outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.431, de 26 de Fevereiro de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar e realizar o pagamento do débito contraído pelo Hospital junto à CEMIG no período de Março de 2011 à Fevereiro de 2013 e outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.432, de 26 de Fevereiro de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar e realizar o pagamento do débito contraído junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, para aquisição de máquinas e equipamentos destinados à intervenção em vias públicas e outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.433, de 07 de Março de 2013

Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2013 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.434, de 07 de Março de 2013

Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2013 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.435, de 07 de Março de 2013

Institui o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, no município de Francisco Sá e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.436, de 07 de Março de 2013

Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE FRANCISCO SÁ)

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Lei Municipal n.º 1.437, de 07 de Março de 2013

Autoriza a concessão de subvenção à APAE de Francisco Sá, para cobrir despesas para sua regular manutenção e funcionamento no ano 2013.

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Lei Municipal n.º 1.438, de 07 de Março de 2013

Autoriza a concessão de subvenção à estudantes franciscosaenses, estudantes e universitários em Montes Claros, para cobrir despesas com o transporte escolar dos mesmos no ano 2013."

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Lei Municipal n.º 1.439, de 14 de Março de 2013

Autoriza o município de Francisco Sá a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.440, de 03 de Abril de 2013

Altera a Lei nº 1.181, de 20 de setembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do serviço autônomo de água e esgoto do município de Francisco Sá, de forma a autorizar o aumento do número de vagas de vigias, e contém outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.441, de 10 de Abril de 2013

Autoriza o município de Francisco Sá, a desafetar e doar área que especifica, a Carlos Eduardo de Oliveira - ME e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.442, de 10 de Abril de 2013

Autoriza o município de Francisco Sá, a desafetar e doar área que especifica, a Benedito Antônio Barbosa da Silva - ME e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.443, de 02 de Maio de 2013

Define o prazo para pagamento do IPTU de 2013 em quota única com desconto e contém outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.444, de 02 de Maio de 2013

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.422, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.445, de 02 de Maio de 2013

Altera o art. 3ª, da Lei nº 1.440, de 03 de Abril de 2013, e contém outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.446, de 02 de Maio de 2013

Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDEC.

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Lei Municipal n.º 1.447, de 02 de Maio de 2013

Altera a jornada de trabalho dos cargos públicos de provimento efetivo, de Auxiliares de Serviços Gerais e Gari, da Administração Direta e autárquica do Município de Francisco Sá, e trás outras disposições.

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Lei Municipal n.º 1.448, de 02 de Maio de 2013

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.449, de 02 de Maio de 2013

Autoriza o Poder Executivo a fornecer subsídio esportivo à atletas do município e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.450, de 21 de Maio de 2013

Autoriza o Poder Executivo a promover a recomposição dos vencimentos dos servidores municipais efetivos, inativos e pensionistas, tanto da Administração Direta, quanto Autárquica, e contém outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.451, de 21 de Maio de 2013

Autoriza a concessão de subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GARIMPEIROS MANUAIS DE FRANCISCO SÁ - MG, para cobrir despesas para sua regular manutenção e funcionamento no ano 2013.

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Lei Municipal n.º 1.452, de 29 de Maio de 2013

Autoriza reajuste das tarifas de fornecimento de água e coleta de esgoto cobrado pelo S.A.A.E (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Francisco Sá), e contém outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.453, de 29 de Maio de 2013

Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do município e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.454, de 29 de Maio de 2013

Autoriza a concessão de subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA JUVENTUDE BREJEIRA - AAJUBRE, para cobrir despesas para sua regular manutenção e funcionamento no ano de 2013.

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Lei Municipal n.º 1.455, de 29 de Maio de 2013

Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do município e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.456, de 29 de Maio de 2013

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2013 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.457, de 29 de Maio de 2013

Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.458, de 05 de Junho de 2013

Trata de Emenda Aditiva à Lei nº 1.447, de 2 de maio de 2013, para se estender a alteração da jornada de trabalho também aos cargos públicos de provimento efetivo, de Secretários Escolares e Auxiliares de Secretarias de Escolas, da Administração Direta do Município de Francisco Sá, e trás outras disposições.

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Lei Municipal n.º 1.459, de 21 de Junho de 2013

Altera o parágrafo segundo das considerações da lei complementar 1.450, de 21 de maio de 2013, e contém outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.460, de 21 de Junho de 2013

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.461, de 24 de Junho de 2013

Altera a lei nº 1.280, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Sá, e contém outras providências.

Lei Municipal n.º 1.461, de 24 de Junho de 2013 - Leia mais…

Lei Municipal n.º 1.462, de 24 de Junho de 2013

Altera a lei nº 1.282, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e contém outras providências.

Lei Municipal n.º 1.462, de 24 de Junho de 2013 - Leia mais…

Lei Municipal n.º 1.463, de 24 de Junho de 2013

Autoriza o município de Francisco Sá a contratar com o Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.464, de 03 de Julho de 2013

Autoriza o Município de Francisco Sá - MG, a filiar-se à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Lado de Irapé, e dá outras providências,

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Lei Municipal n.º 1.466, de 03 de Julho de 2013

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.422, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.467, de 23 de Julho de 2013

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.468, de 14 de Agosto de 2013

Autoriza o município de Francisco Sá, a desafetar e doar área que especifica, a Ilamirton Frederico Neto - ME e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.469, de 06 de Setembro de 2013

Regulamenta e normatiza a concessão dos benefícios eventuais da Pòlítica de Assistência Social no âmbito do Município de Francisco Sá, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.470, de 18 de Setembro de 2013

cria o cargo de "Técnico em Segurança do Trabalho" e acresce vagas a cargos de provimento efetivo no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo.

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Lei Municipal n.º 1.471, de 18 de Setembro de 2013

Autoriza o Executivo Municipal a alterar a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.448, de 2 de maio de 2013 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.472, de 25 de Setembro de 2013

Dispõe sobre a ampliação de vagas a cargos de provimento efetivo no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo.

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Lei Municipal n.º 1.473, de 25 de Setembro de 2013

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.422, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.474, de 25 de Setembro de 2013

Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento do município e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.475, de 04 de Outubro de 2013

Institui o Serviço de Regulação, Controle e Avaliação das Ações e Serviços de Saúde do Município de Francisco Sá, MG, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.476, de 23 de Outubro de 2013

Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) no município de Francisco Sá, MG, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.477, de 08 de Novembro de 2013

Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEMEI ALÍRIO ALVES DE BRITO)

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Lei Municipal n.º 1.478, de 22 de Novembro de 2013

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2013 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.479, de 28 de Novembro de 2013

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.422, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.480, de 04 de Dezembro de 2013

Altera a redação do § 2º, ao Art. 100 da Lei Complementar nº 1.279, de 14 de Dezembro de 2009, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.481, de 04 de Dezembro de 2013

Institui Patrulha Mecanizada Agrícola e dispõe sobre seu funcionamento, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.482, de 04 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Francisco Sá de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.

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Lei Municipal n.º 1.483, de 17 de Dezembro de 2013

Autoriza o município de Francisco Sá doar lote de terreno que especifica e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.484, de 17 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre a ampliação de vagas no cargo de Analista Municipal I - Professor I, de provimento efetivo do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.485, de 17 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre a desafetação parcial da destinação de uso original e autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso da área desafetada à empresa Phoenix Colchões e Móveis Ltda. e dá outras providências;

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Lei Municipal n.º 1.486, de 17 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 1.046, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Municipal nº 1.376, de 5 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.487, de 17 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Francisco Sá com seu Regime Próprio de Previdência Social - PREVIBREJO.

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Lei Municipal n.º 1.488, de 17 de Dezembro de 2013

Autoriza o Executivo Municipal a aplicar a receita de capital derivada de alienação de bens móveis que integram o patrimônio público para pagamento de obrigação junto ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá (Previbrejo), e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.489, de 26 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Sá para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.490, de 26 de Dezembro de 2013

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.

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Lei Municipal n.º 1.491, de 31 de Dezembro de 2013

Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.

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