Portaria nº 12/2021 - Institui medidas complementares e temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).
Ratifica as medidas estabelecidas pela deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 133, de 07 de março de 2021. Recepciona o Decreto nº 3.678, de 08 de março de 2021. Revoga a Portaria n.º 11/2021 e institui medidas complementares e temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá.