Procuradoria da Mulher

por adm publicado 02/05/2024 11h50, última modificação 27/05/2024 16h44
Descrição das atribuições de: Procuradora Adjunta - (Criada pela Resolução n.º 04, de 08 de Abril de 2024).

I) – zelar pela participação efetiva das Vereadoras eleitas nos órgãos e atividades da Câmara Municipal, bem como, em articulação com a Bancada Feminina e a Comissão de Mulheres: II) – contribuir para o enfrentamento das discriminações e violências contra a mulher, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes; III) – contribuir para a maior efetividade das políticas públicas, das ações e dos programas voltados para a equidade de gênero e para o enfrentamento das violências contra a mulher; IV) – fortalecer e divulgar a rede de proteção das mulheres e promover a igualdade de gênero no âmbito do Município; V) – qualificar os debates de gênero e dar maior visibilidade às pautas e agendas de proteção e promoção das mulheres;VI) – promover ações e cursos de formação que possam contribuir para o aumento da participação e da representatividade das mulheres nos espaços decisórios e de poder nas esferas institucional e política, ampliando o número de mulheres eleitas e garantindo que suas vozes sejam ouvidas.

                        Responsável:  Adv. Bruna de Oliveira Soares (2024)

                        Assessor Parlamentar - Cargo Comissionado  - (criado pela Lei Municipal n.º 1.891, de 20 de Maio de 2024)