Assessoria Jurídica
Assessorar os setores da Câmara Municipal, objetivando a aplicabilidade de preceitos legais pertinentes, dando suporte técnico e fornecendo orientações aos servidores. Fornecer consultoria e assessoria ao Corpo de Vereadores da Câmara Municipal e às Comissões existentes. Elaborar Pareceres das Comissões, revisão do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município. Propor e defender a Câmara Municipal em ações judiciais. Analisar e elaborar contratos afetos à Câmara Municipal. Assessorar, com emissão de Parecer, as licitações no âmbito da Câmara Municipal.
Responsável: Adv. Kelly Cristina de Moura Lacerda - (2024)
Cargo Comissionado
Responsável: Adv. Kelly Cristina de Moura Lacerda - (2023)
Cargo Comissionado
Responsável: Adv. Kelly Cristina de Moura Lacerda - (2022)
Cargo Comissionado
Responsável: Adv. Kelly Cristina de Moura Lacerda - (2021)
Cargo Comissionado
Responsável: Adv. Angélica Raíssa Oliveira Leão - (2021)
Cargo Comissionado
Responsável: Adv. Angélica Raíssa Oliveira Leão - (2020)
Cargo Comissionado
Responsável: Adv. Angélica Raíssa Oliveira Leão - (2019)
Cargo Comissionado
Responsável: Adv. Rodrigo Silveira Fernandes - (2018)
Cargo Comissionado
Responsável: Adv. Juliana Maria Aguiar Oliveira - (2018)
Cargo Comissionado
Responsável: Adv. Juliana Maria Aguiar Oliveira - (2017)
Cargo Comissionado
Responsável: Adv. Juliana Maria Aguiar Oliveira - (2016)
Cargo Comissionado
Responsável: Adv. Thiago Gabriel Bicalho Oliveira - (2015)
Cargo Comissionado