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Arquivo Lei Municipal n.º 1.618, de 12 de Maio de 2016
por adm — última modificação 07/08/2019 10h03
Revoga o art. 204, da Lei Complementar nº 1.279, de 15 de dezembro de 2009 e o §5º, do art 2º, da Lei nº 1.268, de 23 de outubro de 2009 e inclui os incisos IX e X ao art. 2º, da Lei nº 1.268, de 23 de outubro de 2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo Lei Municipal n.º 1.195, de 19 de Dezembro de 2007
por adm — última modificação 06/09/2018 09h44
Altera dispositivos da Lei 845, de 24 de dezembro de 1993, e da Lei 1098, de 23 de junho de 2005, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo Lei Municipal n.º 1.328, de 12 de Novembro de 2010
por adm — última modificação 09/11/2018 13h27
Autoriza o PPA - Lei n.º 1.283/2009, METAS DA LDO - Lei n.º 1.250/2009 e autoriza abertura de um crédito adicional especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei Municipal n.º 1.364, de 28 de Setembro de 2011
por adm — última modificação 18/12/2018 09h11
Dá nova Redação à Lei Municipal nº 928/1996 que "Cria o Fundo Municipal de Assistência Social", alterada pela Lei Municipal nº 1.145/2006, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Solicitação LEI Nº814/1992
por adm — última modificação 25/03/2021 14h22
Gostaria de ter acesso à lei do código tributário municipal revogado pela lei de 2017.
Localizado em Ouvidoria
Arquivo Lei Municipal n.º 1.479, de 28 de Novembro de 2013
por adm — última modificação 22/05/2019 10h06
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.422, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.473, de 25 de Setembro de 2013
por adm — última modificação 20/05/2019 09h53
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.422, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.466, de 03 de Julho de 2013
por adm — última modificação 16/05/2019 10h03
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.422, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.444, de 02 de Maio de 2013
por adm — última modificação 07/05/2019 10h23
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.422, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal n.º 1.538, de 12 de Dezembro de 2014
por adm — última modificação 25/06/2019 09h50
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja. Lei Municipal nº 1.490, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
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