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Portaria nº 20/2021

31/05/2021

Portaria nº 20/2021

Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.

Moção nº 01/2021, de 03 de Maio de 2021

04/05/2021

Moção nº 01/2021, de 03 de Maio de 2021

Moção de autoria do vereador Laeste Soares de Jesus, apresentada ao Plenário da Câmara Municipal de Francisco Sá em 03 de maio de 2021, prestando total apoio ao Projeto de Lei nº 2564, de autoria do senador Fabiano Contarato.

Inscrições abertas para o Parlamento Jovem - 2021. Saiba como fazer, clicando aqui!

05/04/2021

Inscrições abertas para o Parlamento Jovem - 2021. Saiba como fazer, clicando aqui!

As inscrições para o PJ desse ano já estão abertas, confira se sua escola aderiu ao projeto e faça sua inscrição até 12 de abril.

Portaria nº 15/2021 - Prorroga até dia 11/04/2021 as medidas estabelecidas na Portaria nº 12/2021.

05/04/2021

Portaria nº 15/2021 - Prorroga até dia 11/04/2021 as medidas estabelecidas na Portaria nº 12/2021.

Prorroga as medidas estabelecidas através da Portaria nº 12 de 15 de março de 2021 alterada pelas Portarias nº 13 de 22 de março de 2021 e 14 de 29 de março de 2021.

Notas Importantes

Transparência no Portal

Informações sobre transparência são constantemente auditadas pelos TCEs dos estados. Para estar conforme a Lei de Acesso à Informação, deve-se levar em consideração alguns requisitos:

  • Ouvidoria: canal de participação popular que não deve ser excluído ou o seu estado colocado como "privado".
  • Ouvidoria X E-SIC: a Ouvidoria do portal possui opção de "Pedido de Acesso à Informação" no formulário de solicitação, sendo assim, não necessita de uma ferramenta específica de E-SIC.
  • Perguntas Frequentes (FAQ): a página não deve ser excluída ou o seu estado colocado como "privado", nem estar vazia. Deve conter perguntas e repostas relevantes para a população, como, por exemplo, horário de funcionamento, telefones úteis, como funcionam comissões, votações, etc.
  • Transparência: não deve ser excluída ou seu estado colocado como "privado".
    • Orçamentos e Finanças: deve conter um histórico com tabelas anteriores para comparação.
    • Licitações e Contratos: deve conter arquivos e caso não tenha havido licitações e contratos recentemente, colocar mensagem informando que naquele mês/ano não foram realizadas licitações/contratos, não deixando a área vazia.
    • Recursos Humanos: deve conter planilha com informações funcionais.
    • Parlamentares e Gabinetes: deve conter informações sobre diárias, passagens e caso não tenha havido nenhuma despesa parlamentar recentemente, colocar mensagem informando que naquele mês/ano não foram realizadas despesas, não deixando a área vazia.
    • Atos Administrativos: documentos referentes à atividade administrativa.
    • Dados Abertos: dados do portal disponibilizados para análise.

Ajuda

No portal há um link para a cartilha de boas práticas do TCE/RS, com dicas do que publicar no portal.

Também é disponibilizado um manual de gerenciamento do portal.

ESTE ITEM DEVE SER REMOVIDO DA CAPA ANTES DO PORTAL SER PUBLICADO.