Últimas Notícias
24/10/2025
Portaria nº 041/2025
Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG, em comemoração ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências.
23/10/2025
Cerimônia de Encerramento do Parlamento Jovem - 2025
Local: Plenário da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG Data: 14 de novembro de 2025 Horário: 13h30.
16/10/2025
Portaria nº 040/2025
Suplementa dotação do orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2025.
15/10/2025
Manifestação Anônima na Ouvidoria
Parte do projeto de ampliação da divulgação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG: Manifestação Anônima.
Acesso Rápido (aproxime o mouse do ícone para descrição)
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Mesa Diretora - 2025
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Vice-Presidente | Presidente | 1º Secretário |
Demais Parlamentares
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| Jair Pereira | Sérgio Cândido | Waldeir Rodrigues | Helder Eduardo |
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| Watson Haroldo | Idalino Alkimim | João Pinto Neto | José Brito |
Notas Importantes
Transparência no Portal
Informações sobre transparência são constantemente auditadas pelos TCEs dos estados. Para estar conforme a Lei de Acesso à Informação, deve-se levar em consideração alguns requisitos:
- Ouvidoria: canal de participação popular que não deve ser excluído ou o seu estado colocado como "privado".
- Ouvidoria X E-SIC: a Ouvidoria do portal possui opção de "Pedido de Acesso à Informação" no formulário de solicitação, sendo assim, não necessita de uma ferramenta específica de E-SIC.
- Perguntas Frequentes (FAQ): a página não deve ser excluída ou o seu estado colocado como "privado", nem estar vazia. Deve conter perguntas e repostas relevantes para a população, como, por exemplo, horário de funcionamento, telefones úteis, como funcionam comissões, votações, etc.
- Transparência: não deve ser excluída ou seu estado colocado como "privado".
- Orçamentos e Finanças: deve conter um histórico com tabelas anteriores para comparação.
- Licitações e Contratos: deve conter arquivos e caso não tenha havido licitações e contratos recentemente, colocar mensagem informando que naquele mês/ano não foram realizadas licitações/contratos, não deixando a área vazia.
- Recursos Humanos: deve conter planilha com informações funcionais.
- Parlamentares e Gabinetes: deve conter informações sobre diárias, passagens e caso não tenha havido nenhuma despesa parlamentar recentemente, colocar mensagem informando que naquele mês/ano não foram realizadas despesas, não deixando a área vazia.
- Atos Administrativos: documentos referentes à atividade administrativa.
- Dados Abertos: dados do portal disponibilizados para análise.
Ajuda
No portal há um link para a cartilha de boas práticas do TCE/RS, com dicas do que publicar no portal.
Também é disponibilizado um manual de gerenciamento do portal.
ESTE ITEM DEVE SER REMOVIDO DA CAPA ANTES DO PORTAL SER PUBLICADO.