Últimas Notícias
01/04/2025
CPI nº 01/2025 - ATA nº 01/2025
Ata de Instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada à apuração de possíveis desvios de recursos públicos e irregularidades administrativas no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Francisco Sá, relativas ao período de 2017 a 2024.
30/03/2025
Os princípios da Ouvidoria da Câmara Municipal de Francisco Sá
Parte do projeto de ampliação da divulgação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG: quais os princípios da Ouvidoria da Câmara Municipal de Francisco Sá
27/03/2025
Portaria nº 024/2025
Nomeação e instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades na gestão do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Francisco Sá – MG.
26/03/2025
Portaria nº 023/2025
Dispõe sobre a convocação de Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG, e dá outras providências.
Mesa Diretora - 2025
 |  |  | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Vice-Presidente | Presidente | 1º Secretário |
Demais Parlamentares
 |  |  |  | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Jair Pereira | Sérgio Cândido | Waldeir Rodrigues | Helder Eduardo |
 |  |  |  | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Watson Haroldo | Idalino Alkimim | João Pinto Neto | José Brito |
Notas Importantes
Transparência no Portal
Informações sobre transparência são constantemente auditadas pelos TCEs dos estados. Para estar conforme a Lei de Acesso à Informação, deve-se levar em consideração alguns requisitos:
- Ouvidoria: canal de participação popular que não deve ser excluído ou o seu estado colocado como "privado".
- Ouvidoria X E-SIC: a Ouvidoria do portal possui opção de "Pedido de Acesso à Informação" no formulário de solicitação, sendo assim, não necessita de uma ferramenta específica de E-SIC.
- Perguntas Frequentes (FAQ): a página não deve ser excluída ou o seu estado colocado como "privado", nem estar vazia. Deve conter perguntas e repostas relevantes para a população, como, por exemplo, horário de funcionamento, telefones úteis, como funcionam comissões, votações, etc.
- Transparência: não deve ser excluída ou seu estado colocado como "privado".
- Orçamentos e Finanças: deve conter um histórico com tabelas anteriores para comparação.
- Licitações e Contratos: deve conter arquivos e caso não tenha havido licitações e contratos recentemente, colocar mensagem informando que naquele mês/ano não foram realizadas licitações/contratos, não deixando a área vazia.
- Recursos Humanos: deve conter planilha com informações funcionais.
- Parlamentares e Gabinetes: deve conter informações sobre diárias, passagens e caso não tenha havido nenhuma despesa parlamentar recentemente, colocar mensagem informando que naquele mês/ano não foram realizadas despesas, não deixando a área vazia.
- Atos Administrativos: documentos referentes à atividade administrativa.
- Dados Abertos: dados do portal disponibilizados para análise.
Ajuda
No portal há um link para a cartilha de boas práticas do TCE/RS, com dicas do que publicar no portal.
Também é disponibilizado um manual de gerenciamento do portal.
ESTE ITEM DEVE SER REMOVIDO DA CAPA ANTES DO PORTAL SER PUBLICADO.